Os postos de combustíveis têm dez dias para explicar ao Procon Manaus o aumento no valor da gasolina nos últimos dias, após a Petrobras elevar o preço médio da gasolina em suas refinarias na última terça-feira, 19/3. O valor do litro subiu 0,5%, de R$ 1,8235 para R$ 1,8326, segundo informou a estatal em seu site.
De terça até esta sexta-feira, 22/3, fiscais notificaram, pelo menos, 17 postos de abastecimento que estavam com o preço superior a R$ 4,00 por litro. Até a primeira quinzena do mês de março, o combustível foi encontrado por até R$ 3,999 o litro, preço que saltou para R$ 4,599.
Dezessete postos das zonas Leste, Centro-Sul, Norte, Oeste, Sul e Centro-Oeste já receberam o auto para que apresentem os documentos comprovando o valor pago para as distribuidoras pelo combustível. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a elevação de preços que não seja justificada pelo respectivo aumento dos custos de atividade. A prática é considerada abusiva pelo CDC.
“Nós vamos lutar para que quem praticou esses atos seja punido, para que a punição seja efetivada e também vamos lutar na justiça para que o preço da gasolina seja estipulado a um valor razoável dentro de todas as variáveis, como as questões dos impostos, da carga tributária, dos valores praticados pela Petrobras e também das distribuidoras. Entendemos que quem não pode perder nessa história é o consumidor. Queremos que as empresas funcionem e entendemos também a livre iniciativa e a questão do livre mercado, mas um preço que é comprovadamente único em praticamente todos os postos da cidade, indica uma ação coordenada e simultânea para lesar o consumidor”, disse o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
Quem foi notificado, deve entregar uma planilha com os valores de compra e venda do produto ao Procon. Caso seja verificado o abuso, os estabelecimentos serão multados. Os consumidores também podem avisar caso percebam preços abusivos.
CPI
No final de fevereiro, o Procon Manaus solicitou formalmente à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que seja instalada a CPI dos Combustíveis, com base em uma extensa documentação que o órgão disponibilizou junto com uma petição, além das denúncias feitas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF-AM e MPE-AM), Polícias Civil e Federal, entre outros órgãos.
Texto: Anne Guedes / Ouvidoria e Procon Manaus
Fotos: Divulgação / Procon Manaus
