“A transparência é fundamental para um sistema de integridade”. Com essas palavras o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, iniciou a palestra ‘Sistema de Integridade de Governança Pública’ durante o lançamento do programa de integridade e compliance da Prefeitura de Manaus, o auditório da sede do Executivo Municipal, na manhã desta quinta-feira (19).
O evento é realizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) no momento em que temas ligados à governança, integridade e compliance ganham força e sua aplicação agrega valor na execução das políticas públicas e na prestação de serviços ao cidadão.
O “Programa de Integridade e Compliance” permite que todos os organismos com os quais ele se relaciona, atuem dentro da conformidade de normas, regras, regulamentos e legislações, inclusive àquelas relacionadas à conduta ética, sejam elas internas ou externas relativas à sua área de atuação.
Para uma plateia repleta de representantes dos poderes públicos municipais e estaduais, o conselheiro Érico Desterro apresentou um resumo da idealização, desenvolvimento, implementação e manutenção do sistema de governança da Corte de Contas amazonense, criado de forma pioneira entre os Tribunais de Contas Estaduais do país e que serve como referência às demais Cortes de Contas.
Durante a apresentação, o presidente do TCE-AM destacou as diferenças hierárquicas entre governança, integridade e compliance, além da fundamentação de legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade por meio da Constituição Federal e como isso se traduz, na atualidade, na necessidade de transparência nos órgãos públicos.
Segundo ele, um dos aspectos fundamentais é o constante desenvolvimento do sistema e a participação ativa da alta gestão do órgão, já que resultados não são obtidos de forma imediata.
“Quero parabenizar a Prefeitura de Manaus, por meio do prefeito David Almeida, pela iniciativa de implantar um sistema de integridade, pois não é um movimento simples como um decreto, não é algo que se resolva de forma imediata, é sim um processo longo e permanente. É a criação de um ambiente favorável às melhores práticas e melhores relacionamentos entre o conjunto de pessoas que fazem um órgão funcionar, desde a alta administração, até os terceirizados”, destacou o conselheiro-presidente.
A Prefeitura de Manaus sem dúvidas dá um exemplo para que os demais órgãos passem também a implementar um sistema similar e tão fundamental para o aperfeiçoamento da administração pública”, concluiu.
Sistema de integridade do TCE-AM
Lançado em maio após longo período de planejamento e implantação, mas instituído de forma oficial no mês de junho, o sistema de integridade e compliance da Corte de Contas Amazonense fomenta uma cultura de condutas éticas esperadas no exercício do cargo ou função pública de todos os servidores do TCE-AM, possuindo como pilares aspectos como ética, governança, transparência, meritocracia, equidade, sustentabilidade, responsabilidade econômica, inovação, prestação de contas e idoneidade profissional.
Por ser um sistema permanente, independente da gestão em vigência na Corte de Contas, o Tribunal realiza o monitoramento contínuo de seu Sistema de Integridade, utilizando-se de ferramentas que permitam avaliar os objetivos, metas e demais indicadores de desempenho do órgão, visando a analisar a evolução do Sistema, bem como a identificação de oportunidades e melhoria, para buscar seu constante aperfeiçoamento.
