A Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão integrante da estrutura da Prefeitura de Manaus, recebeu, nesta terça-feira, 12/12, prêmio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), na categoria ‘Selo Ouro’, pela regularização de dívidas judiciais. Esta foi a primeira edição da premiação concedida pelo tribunal, em reconhecimento aos esforços do município no pagamento de precatórios. Além da PGM, mais duas instituições da gestão municipal foram contempladas: a Fundação Dr. Thomas (FDT) e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A entrega aconteceu na sede do TJ-AM, na Avenida André Araújo, no Aleixo.
Para o procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, este reconhecimento reforça a credibilidade da Prefeitura de Manaus. “Esta premiação, ‘Selo Ouro’ dos bons pagadores de precatórios, reforça e reconhece todo o trabalho da prefeitura com as finanças públicas. No ano de 2022, pós-pandemia, tivemos queda de arrecadação e, mesmo assim, a prefeitura manteve os pagamentos das decisões judiciais em dia. Isso confere maior credibilidade para a prefeitura e para o Judiciário”, afirmou Bertazzo.
Segundo a procuradora-chefe da FDT, Michele Araújo, o ‘Selo Ouro’ é um reconhecimento à regularidade da fundação. “É fruto de um trabalho executado com retidão, transparência e profissionalismo. É a confiança que a Fundação Doutor Thomas faz questão de transmitir a todos”, disse.
Rodrigo Carvalho, procurador-chefe da Manauscult, avalia que o ‘Selo Ouro’ é fruto de muito trabalho e o reconhecimento de uma gestão exitosa e comprometida. “Espero que possamos seguir assim e incentivar cada vez mais as instituições da Prefeitura de Manaus em manter em dia os pagamentos dos precatórios, levando honra aos jurisdicionados que buscam essa justa reparação de direitos por parte do poder público”, pontuou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, explicou que a premiação é, além de um reconhecimento, um incentivo aos órgãos públicos. “Eu acho importante esse reconhecimento. Esperamos que esse prêmio de qualidade sirva de incentivo para que outras instituições também cumpram o seu dever na hora certa, no exato momento, que é o pagamento daquele valor que é devido ao jurisdicionado”, destacou a desembargadora.
O coordenador da Central de Precatórios do TJ-AM, juiz auxiliar Igor Campagnoli, disse que o Selo Ouro premia os entes públicos que se esforçaram para concluir aquilo que o jurisdicionado mais busca em ações contra a fazenda pública. “Hoje é um momento de celebração. É um momento em que nós podemos reconhecer a importância desses entes que se esforçaram, ao longo do exercício de 2022, para fazer todos os pagamentos de precatórios e, ao final, entregar o bem da vida, que é o que o jurisdicionado busca nas ações contra a Fazenda Pública. Nesse sentido, hoje nós pudemos valorizar esses entes que estão em busca da correta aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o juiz.
