A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou oficialmente, em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, a transferência do controle da Amazonas Energia para a Futura Venture Capital e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, ambos controlados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A medida atende a uma decisão judicial da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas.
Com essa transferência, a Aneel implementará um plano que inclui flexibilizações que serão cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), totalizando cerca de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos. Além disso, está previsto um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões, destinado à redução do endividamento da empresa, o que visa estabilizar a situação financeira da Amazonas Energia.
A Aneel esclareceu que a aprovação do plano ocorre em caráter temporário e permanecerá válida enquanto vigorar a decisão judicial. A agência está comprometida em monitorar a situação e poderá tomar novas medidas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal. A urgência da situação foi evidenciada pela ordem judicial que determinou a transferência em um prazo de 24 horas.
Anteriormente, os diretores da Aneel haviam rejeitado um pedido de alívio financeiro de R$ 15,8 bilhões, apresentado pela Âmbar, após preocupações sobre possíveis impactos nas tarifas. A nova proposta, que inclui a cobertura de R$ 14 bilhões na CCC, foi adaptada após negociações entre a Âmbar e a Aneel, buscando um equilíbrio entre a reestruturação da empresa e a estabilidade tarifária para os consumidores.
