O senador Eduardo Braga (MDB-AM) obteve uma vitória importante para a economia do Amazonas e de toda a região Norte ao comandar a aprovação do projeto de lei (PL 1765/2019) no Senado que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre cargas com origem ou destino no Norte e Nordeste. A medida estende o benefício até 31 de dezembro de 2031, aliviando os custos do frete em até 15% e favorecendo diretamente o modal de transporte fluvial e marítimo, essencial para a logística e o comércio da região.
Na condição de relator do projeto, Braga destacou a relevância da prorrogação da isenção para mitigar os desafios econômicos enfrentados pelo Norte e Nordeste, especialmente diante dos impactos globais recentes, como a pandemia e as severas secas na Amazônia. “A manutenção dessa isenção é fundamental para apoiar a recuperação dessas regiões, que dependem profundamente do transporte fluvial e marítimo. Essa isenção proporciona alívio econômico e incentiva o crescimento da infraestrutura logística”, explicou Braga ao apresentar seu parecer favorável.
Originalmente apresentado pelo deputado Júnior Ferrari, o projeto visa manter as condições de competitividade para empresas e consumidores das regiões Norte e Nordeste. Braga defendeu a extensão até 2031 para garantir maior segurança jurídica e evitar interrupções nos negócios locais, principalmente no Amazonas, onde a cabotagem é crucial. A navegação entre portos do mesmo país é o principal meio de transporte utilizado pela indústria amazonense para o escoamento de mercadorias.
Representantes do setor, como Jhony Fidelis, diretor do Porto Chibatão, ressaltam o impacto positivo da medida.
“A isenção representa uma economia de 8% a 15% no custo de frete, beneficiando clientes e o consumidor final, além de impulsionar investimentos em infraestrutura logística”, afirmou Fidelis, destacando o papel da cabotagem para o Amazonas, segundo estado que mais utiliza essa modalidade de transporte.
A decisão, agora encaminhada à Câmara dos Deputados, reforça a posição de Braga como um líder decisivo para a infraestrutura e desenvolvimento econômico do Norte, especialmente do Amazonas, ao garantir medidas que facilitam a logística e a competitividade da região no cenário nacional.
