O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus recebeu Referência Elogiosa pelo trabalho de assessoramento realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) ao longo de 2024, quando mais de 1 mil manifestações técnicos foram emitidos para facilitar o encaminhamento de processos judiciais relativos à saúde.
O certificado foi entregue nesta quinta-feira, 12/12, pela presidente do NatJus Amazonas, juíza de direito Etelvina Lobo Braga, ao coordenador do Natjus/Semsa, Daniel Magalhães de Oliveira, durante solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas.
“A atuação das secretarias de saúde municipal e estadual foi elogiada pelo apoio essencial na constituição de manutenção do núcleo por meio de convênio vigente e pela qualidade das notas técnicas produzidas, bem como pela atuação proativa nas ações administrativas e educativas visando a não judicialização de ações”, explicou Daniel Magalhães, acrescentando que este trabalho gerou uma economia de 6,2 milhões de reais aos cofres públicos.
No total, de acordo com Daniel, foram produzidas 1.279 manifestações técnicas de apoio ao judiciário, no período de janeiro a novembro deste ano. O coordenador destaca o crescimento anual no número de manifestações desse tipo, indicando o fortalecimento do trabalho de parceria entre a área de saúde da Prefeitura de Manaus e o TJAM.
O NatJus foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo o órgão, tem o objetivo de auxiliar os magistrados em ações que tenham por objeto a saúde, com suporte técnico sob o ponto de vista médico em ações judiciais relacionadas à assistência à saúde.
“Na prática, o NatJus oferece ao magistrado informações técnicas para que ele decida com segurança sobre os conflitos de saúde e dando oportunidade de manifestação aos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), antes da decisão judicial”, ressalta Daniel Magalhães. Para o coordenador, a parceria entre o sistema público de saúde e o poder judiciário é essencial para gerar maior eficácia no encaminhamento dos processos.
