O governador Wilson Lima lança, nesta segunda-feira (08/03), a Operação Enchente 2021, com o anúncio de um pacote de ações para minimizar os impactos sofridos pela população dos municípios que serão afetadas ou que já estão isoladas pela cheia dos rios neste ano.
O investimento será de mais R$ 67 milhões em ações como ajuda humanitária; crédito e anistia de dívidas; apoio ao setor primário; e instalação de abrigos e de estações de tratamento de água. A operação visa socorrer, inicialmente, os 19 municípios das calhas dos rios Juruá, Purus e Madeira, onde vivem aproximadamente 130 mil pessoas.
Dos municípios localizados nessas calhas, sete já decretaram Situação de Emergência, todas já homologadas pelo Estado. Os municípios são Guajará, Ipixuna, Itamarati, Eirunepé e Envira, na calha do Juruá; e Boca do Acre e Pauini, na calha do Purus. A União já reconheceu a Situação de Emergência em Boca do Acre, o que permite o envio de recursos e suporte do Governo Federal.
“Nós estamos trabalhando com a previsão de que 50 municípios do estado do Amazonas sejam atingidos pela enchente neste ano. Nós temos, inicialmente, atingidas as calhas do Purus e do Juruá. Na sequência deve ser a calha do Madeira, inclusive praticamente todos os municípios dessa calha estão em estado de alerta. Temos, na região metropolitana, algumas situações que também estamos acompanhando, é o caso do Careiro da Várzea. No Alto Solimões, temos a situação do Baixo Amazonas, dos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins, que são atingidos. A expectativa é de que mais de 50 municípios sejam atingidos pela enchente, e isso envolve aproximadamente 400 mil pessoas”, explicou Wilson Lima.
O Estado dará o suporte, quando necessário, para que os municípios não suspendam a vacinação contra a Covid-19.
“A orientação que estamos repassando para os prefeitos é que, apesar dessa dificuldade, apesar da subida das águas, que a vacinação não pare. E o Estado está se colocando à disposição para ajudar nessa logística, para que os vacinadores possam chegar naqueles locais onde há maior dificuldade”, ressaltou.
A ajuda humanitária engloba a doação de cestas básicas e kits para higiene, limpeza e dormitório, este último em duas versões: um com colchão, travesseiro e roupa de cama e outro com rede. Segundo a programação da Defesa Civil, as entregas acontecerão em março e abril. Os municípios também receberão estruturas modulares para montagem de barracas.
Foram instaladas seis Estações de Tratamento de Água Móvel (Etam), sendo três em Boca do Acre e três em Envira. Outras quatro serão instaladas nos próximos dias. Para essas ações, o investimento é de R$ 10 milhões, e serão atendidos os municípios atingidos nas calhas do Juruá, Madeira e Purus, segundo estimativa da Defesa Civil.
Kits do programa “Merenda em Casa”, que leva alimentos da merenda escolar para estudantes da rede estadual de ensino também serão entregues pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto. Instalações da secretaria de todo o estado irão funcionar como abrigo para as famílias que necessitarem.
A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai auxiliar o fornecimento de água potável, por meio do projeto Água Boa. A companhia informou, ainda, que haverá a distribuição de água tratada em pontos específicos das cidades atingidas, nos abrigos e por carros-pipa. A análise da água será feita com frequência para evitar contaminação.
Também haverá a suspensão da cobrança de contas referentes ao consumo de água nos municípios castigados pela enchente e que são abastecidos pela Cosama. Hoje, Eirunepé e Itamarati serão beneficiados, mas caso o regime de subida dos rios afete mais municípios, outros também serão atendidos com a suspensão da cobrança. Atualmente, a Cosama atua em 14 cidades.
Anistia – O Governo do Estado enviou um indicativo de lei para aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em que concede anistia, remissão e renegociação de dívidas junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
A expectativa é que mais de R$ 56,6 milhões sejam anistiados, beneficiando 9.570 pessoas das regiões afetadas pela cheia de 2021. O número representa produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda. Apenas do setor primário, a expectativa é anistiar débitos que somados chegam a R$ 13,5 milhões.
A anistia total, parcial e renegociação de dívidas são decorrentes de operações de financiamento concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), por meio da Afeam.
A concessão do benefício de anistia fica limitada aos municípios onde foi reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil.
Renegociação – A Afeam também abrirá a possibilidade de renegociação de dívidas, com a repactuação do prazo do pagamento, respeitadas as particularidades de cada atividade. Além disso, os financiados de todos os setores localizados nos municípios onde não houve reconhecimento de calamidade pública ou de estado de emergência, mas se considerem afetados direta ou indiretamente pelos efeitos da enchente de 2021, poderão solicitar a renegociação de seus financiamentos.
Crédito Solidário – O orçamento total estimado da Afeam para esta linha de financiamento chega ao valor de R$ 20 milhões. No Crédito Solidário, realizado em parceria com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), o interessado pode acessar o valor máximo de R$ 2 mil com taxas de juros de 0,5% ao ano, carência de 180 dias para começar a pagar num prazo de 24 meses.
Ajuda ao setor primário – O Governo do Amazonas, por meio da Operação Enchente 2021, prevê, também, uma série de ações específicas para mitigar os impactos no setor primário. Entre elas, o investimento de R$ 7,5 milhões para aquisição de alimentos, que serão doados para as famílias em situação de vulnerabilidade por conta da cheia dos rios.
O Estado enviará para a Aleam um projeto de lei que autoriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar, oriundos de produtores credenciados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e nas feiras da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) na capital e em 35 municípios do estado. Também haverá a aquisição de pescado dos piscicultores credenciados junto a ADS.
Serão beneficiados cerca de 600 produtores individuais, 20 associações, 20 cooperativas e 16 agroindústrias credenciados junto ao Preme, totalizando a aquisição de cerca de 900 toneladas de produtos agrícolas, com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. A ação beneficiará, também, cerca de 1,5 mil produtores de todo estado que comercializam seus produtos nas Feiras da ADS em 35 municípios, totalizando a aquisição de cerca de 200 toneladas de produtos agrícolas, com um investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Para a Semana Santa, a ação prevê aquisição de pescado de cerca de 40 piscicultores, totalizando perto de 150 toneladas de pescado, com um investimento de R$ 1 milhão. No total, serão aproximadamente 1.250 toneladas de produtos agrícolas, entre hortifrutigranjeiros e pescado que, somados, perfazem o investimento de R$ 7,5 milhões.
O Governo do Amazonas doará 13,7 mil kits da agricultura familiar que, juntos, somam 42 toneladas de sementes de 10 diferentes culturas. Ainda em relação ao setor primário, o Estado doará 62 mil cestas básicas para famílias de pescadores, numa parceria com o Ministério da Cidadania e Ministério da Agricultura.
Saúde – A Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), além de darem continuidade à distribuição das vacinas contra a Covid-19, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI), estão apoiando os municípios com orientação sobre os fluxos de desabrigados nos abrigos, com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus nesses ambientes.
A SES-AM enviará hipoclorito para os municípios atingidos pela enchente. A substância é utilizada para purificar a água para o uso e consumo humano e evitar doenças diarreicas agudas e hepatite. As ações de vigilância sanitária serão reforçadas, especialmente por conta de animais peçonhentos eu aparecem nessas circunstâncias.
O Governo do Estado tem garantido o reforço no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares nos municípios da região mais atingida pela subida dos rios. Em Boca do Acre, por exemplo, na última semana, a SES-AM reforçou a unidade hospitalar da cidade com o envio de rouparia para hospital, como lençol, material cirúrgico, álcool 70%, máscaras, óculos de proteção, protetor facial, gorro, fio cirúrgico, sondas nasográsticas, luvas cirúrgicas, seringas e agulhas, fraldas geriátricas, insumos para saúde bucal (como anestésicos, agulhas, creme e escova dental) e medicamentos.
No final de fevereiro, a SES-AM entregou 10 concentradores de oxigênio e 100 unidades de oxímetro para Boca do Acre. E 300 volumes de medicamentos para suprir as demandas dos municípios atingidos pela enchente foram liberados.
Repasses do FTI – A SES-AM repassou recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para auxiliar as prefeituras a executarem melhorias na área da saúde.
Em 2021, já foram repassados, por meio do FTI, R$ 528.626,63 para Boca do Acre, R$ 528.626,83 para Eirunepé; R$ 330.388,02 para Guajará; e R$ 396.475,80 para Pauini.
As secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública; e de Assistência Social; Casa Militar; e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) fazem parte desse plano.
