O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), disponibilizou, na tarde desta terça-feira (22), uma nova ferramenta para acompanhamento minucioso da entrega das prestações de contas do ano de 2021.
O acompanhamento geral pode ser acessado no endereço https://pca2022.tce.am.gov.br/, onde consta o número de órgãos que devem prestar contas ao TCE-AM, assim como estágio de envio e o andamento das prestações da administração direta e indireta do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior.
O prazo para o envio termina às 23h59 do dia 31 de março. Ao todo, devem encaminhar as documentações 368 gestores públicos de órgãos de todo o Estado do Amazonas, incluindo Prefeituras e Câmaras Municipais.
Entrega das prestações de contas dos órgãos estaduais e municipais
Até o vencimento do prazo, 129 unidades da administração estadual, 46 unidades da administração municipal de Manaus e 192 unidades da administração municipal do Interior devem entregar as documentações para prestações de contas.
Conforme os dados disponíveis na ferramenta de acompanhamento geral é possível observar que unidades gestoras, secretarias, institutos, entre outros órgãos estaduais e municipais, já constam com o envio das prestações iniciadas.
Quem deve prestar contas
Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, entre eles prefeituras e câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endereço virtual https://econtas.tce.am.gov.br.
O não cumprimento do envio no prazo estabelecido poderá resultar em multas e sanções aos responsáveis.
