O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), candidato à reeleição, voltou a denunciar na Assembleia Legislativa (ALE-AM) falha da empresa de saúde Hapvida no cumprimento do contrato com a Secretaria de Educação (Seduc).
Conforme afirmou, a empresa recebe os valores contratados, mas não prova com documentos a correspondente prestação de serviços aos professores.
Por exemplo, citou que a Hapvida não instalou os oito polos de atendimento nas principais calhas de rios no interior do estado. Dessa forma, a assistência em saúde ao professor é ruim, obrigando a busca de socorro no serviço público do SUS.
Nas 61 cidades do estado há cerca de 15 mil professores vinculados à Seduc.
Além disso, a empresa também não faz a transferência de pacientes do interior para a capital diante da falta de atendimento nessas cidades-polos.
“O problema é que o contrato é em Manaus. Quando o professor adoece, ele não tem o transporte para se tratar em Manaus”, afirmou em discurso anterior.
O contrato, de R$ 87,7 milhões por 12 meses, a partir de março deste ano, é bom para o professor, afirmou Barreto. Contudo, defendeu que a Seduc cobre o efetivo cumprimento dos termos contratados.
Segundo Barreto, já foram repassados R$ 35 milhões à Hapvida.
“A Hapvida está recebendo como se estivesse prestando os serviços cem por cento do contrato”, afirmou.
Explicação cobrada
A denúncia foi corroborada em aparte do deputado Tony Medeiros (PL), que afirmou nunca ter visto qualquer atendimento da Hapvida em Parintins, “em lugar nenhum”.
Os deputados concordaram que a Hapvida está enganando a Seduc, os servidores e até o SUS ao obrigar ao uso da estrutura pública.
Em síntese, Barreto afirmou que cabe até uma CPI para apurar essa contratação. Além disso, o deputado disse que vai oficializar para que a Hapvida devolva o que recebeu indevidamente por atendimento que não prestou ao professor.
Como resultado, ele cobra a presença da Seduc na ALE para dar explicações publicamente.
Fraude à ANS e ao SUS
A denúncia contra a Hapvida vai chegar aos órgãos de controle e fiscalização e também à ANS, a Agência Nacional de Saúde. Conforme o deputado, a empresa está fraudando também o SUS e as diretrizes da própria agência.
E faz isso ao receber pagamento por serviço que não prestou e, além disso, ao usar a estrutura pública para manter seu contrato. A lei manda que, nesses casos, o SUS seja ressarcido porque a empresa não teve gasto nenhum para atendimento do cliente de seu plano particular.
Ou seja, a Hapvida estaria ganhando duas vezes, sem trabalhar, na visão do deputado.
Esse ressarcimento ao SUS, portanto, é previsto em lei e normas da ANS. Qualquer atendimento a cliente de plano de saúde no sistema público, a conta dos custos deve ser pagada pela empresa.
Todavia, isso dificilmente ocorre. O resultado é que operadoras devem cerca de R$ 3 bilhões à saúde pública, travados por ações judiciais. A ANS tenta, sem sucesso, receber esses valores.
De acordo com dados de 2021, a Hapvida era a maior em dívida aos cofres públicos por irregularidades como a denunciada agora no Amazonas. Tratava-se, até junho, de débito de quase R$ 400 milhões.
Em suma, a ideia de contratar um plano de saúde para o servidor da Seduc no Amazonas e desafogar o atendimento do SUS acabou saindo mais caro para o erário. Além de usar a estrutura pública, a Hapvida ainda tira o usuário da ANS.
