Durante Sessão Ordinária, desta sexta-feira (13/12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025), que prevê a receita líquida para o próximo ano em R$ 31.456.221.000.
O projeto originou-se a partir da Mensagem Governamental nº 103/2024, que chegou à Assembleia no último dia 31 de outubro e começou a tramitar na Casa sob o Projeto de Lei nº 683/2024, e recebeu parecer definitivo na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam), que tem com presidente o deputado Adjuto Afonso (UB), na terça-feira (10/12).
A relatora do projeto na CAE, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), esclareceu sobre a elaboração do orçamento para 2025, que foi feito de acordo com os parâmetros constitucionais.
“O orçamento foi elaborado pelo Governo do Estado e os deputados contribuíram no aperfeiçoamento com 531 emendas impositivas aprovadas, sendo quase R$ 250 milhões à área da saúde, grande parte, no interior do Estado”, apontou.
Campelo também justificou sobre a reprovação de 45 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. De acordo com a relatora, houve erros técnicos e, também, erros insolúveis nas emendas.
“Como exemplo teve emenda que retira recurso de emendas parlamentares impositivas, que têm aplicação obrigatória. Além disso, tem situação de emendas que retiram recurso da reserva de contingência, que tem o percentual previsto mínimo estabelecido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Então, para isso ser possível, era previsto ter previsto isso na LDO”, explicou.
Por sugestão do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), as emendas individuais rejeitadas serão apresentadas via indicação coletiva dos deputados ao Governo do Estado.
Áreas contempladas
Entre as áreas prioritárias contempladas, o orçamento estimado à saúde superou em quase R$ 100 milhões o mínimo constitucional exigido para área, ficando com R$ 4.016.320.000,00 a serem investidos, ao invés dos R$ 3.112.793.000,00 mínimos. Para educação serão R$ 4.698.447.000,00; para segurança pública R$ 3.013.887.000,00 e para o setor primário R$ 413.335.000,00.
Em atendimento aos preceitos constitucionais, serão repassados ao Ministério Público do Estado (MPE), à Defensoria Pública do Estado (DPE) e aos municípios, o montante de R$ 7.086.834.000,00.
Para o presidente Roberto Cidade (UB), o sentimento é de dever cumprido com o trabalho parlamentar.
“Gratidão aos servidores da Casa e aos 23 deputados, pois trabalhamos dialogando e construindo o que é melhor para o nosso Estado. Sei do empenho de cada parlamentar. Hoje, aprovamos emendas impositivas destinadas à saúde, segurança pública, educação, entre outras áreas. Encerramos os trabalhos no plenário de 2024, mas em 2025 voltaremos sempre acompanhando a execução das emendas e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
