Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 25 de março, uma solicitação ao governo do Estado de isenção total ou parcial da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no fornecimento de energia elétrica em imóveis residenciais por até 180 dias ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
O pedido aprovado partiu de iniciativa do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) e demais deputados e que teve seus Requerimentos de igual teor aprovados durante a sessão de votação virtual. O objetivo é minimizar os danos econômicos do Covid-19 à população do Amazonas no período de quarentena ou isolamento social.
Durante as discussões, o deputado Ricardo Nicolau sugeriu a elaboração de um estudo de impacto da retirada do imposto da conta de luz residencial na arrecadação do Estado. Para o parlamentar, a medida poderia ser facilmente adotada e incentivaria as famílias a seguirem em distanciamento social, conforme determinam as orientações médicas.
“O governo precisa estudar os impactos e apontar o que é viável. O ideal é zerar a alíquota do ICMS porque teríamos uma economia de 25% na tarifa da energia elétrica. Se não for possível, que haja um estudo para a isenção de parte desse imposto e definir pelo menos uma faixa de consumo caso não seja possível estender para todas as residências”, disse Ricardo Nicolau.
Na mesma sessão de votação virtual, houve aprovação unânime do Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria coletiva, que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia de cortarem o fornecimento de seus serviços por falta de pagamento em situações de extrema gravidade social. A medida também vale para pandemias virais.
