Amazonas Energia publica nota ao consumidores sobre Lei que proíbe SMC. leia na Integra:
NOTA
Em razão das notícias veiculadas sobre um Projeto de Lei que busca proibir a instalação do Sistema de Medição Centralizada – SMC, a Amazonas Energia esclarece que o novo sistema já foi fiscalizado e validado pelo IPEM e todos os apontamentos que justificam o projeto de lei já foram esclarecidos.
Um dos principais objetivos dos investimentos é a revitalização da rede de energia elétrica que atende aos consumidores. Com instalação de novos equipamentos como postes, transformadores, cruzetas, cabos, entre outros.
A qualidade no fornecimento de energia melhora significamente, e o acompanhamento do consumo não muda em nada para os clientes. Todos os equipamentos SMC adquiridos contam com tecnologia de ponta, com um terminal de medição e de leitura. O visor é alocado nas residências, no mesmo lugar onde fica o antigo medidor, possibilitando que o cliente acompanhe e monitore seu consumo de energia em tempo real, incentivando o consumo consciente.
Os medidores que serão instalados contam com aprovação pelo INMETRO e são permitidos pela regulamentação da ANEEL, que é o único órgão competente para legislar sobre este assunto, conforme a lei federal 9.427 e o art. 22, VI da Constituição.
Reforçamos que a União é o órgão competente para legislar sobre assuntos técnicos de energia elétrica, com regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que o projeto de lei que tramita perante a Assembleia Estadual é inconstitucional.
