O governador Wilson Lima e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Vieira, assinaram, nesta quarta-feira (27/03), o contrato que viabiliza uma das principais linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar, o Subsídio Entrada do Meu Lar. A assinatura foi realizada na sede do Governo do Amazonas, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Até 2027, o Governo do Estado pretende repassar R$ 446 milhões ao banco, que fará a prestação de serviços de gestão de recursos e operacionalização do maior programa de habitação da história do Amazonas.
O governador Wilson Lima destacou que o programa Amazonas Meu Lar leva em conta que as moradias estejam próximas de farmácias, supermercados, posto de saúde, delegacia, escolas e outros equipamentos públicos.
“O que o Amazonas Meu Lar está trabalhando é com moradias dignas, moradias em que as pessoas possam não só ter o seu lar, mas que elas estejam inseridas na vivência do dia a dia da cidade. Hoje, estamos dando um passo importante nessa parceria com a Caixa Econômica Federal”, destacou Wilson Lima.
O Governo do Amazonas vai beneficiar as famílias selecionadas para essa linha de atendimento com o valor da entrada para aquisição da unidade habitacional. O imóvel credenciado no Amazonas Meu Lar será financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
A Caixa atuará como agente financeiro e operador do subsídio, para possibilitar o acesso das famílias selecionadas pelo programa estadual ao financiamento dos imóveis. Ou seja, além do benefício garantido pelo programa federal, o Governo do Estado vai complementar o valor da entrada da unidade habitacional.
“Sem dúvida nenhuma, todo o investimento de habitação é super importante porque incentiva diretamente a economia, atua diretamente na geração de emprego, ativa a economia e, no Amazonas, só essa contrapartida de R$ 446 milhões do Governo, permitindo com que você tenha cerca de 13 mil famílias com acesso à moradia, isso gera uma grande ação positiva no sentido de geração de emprego”, afirmou Carlos Vieira, presidente da Caixa.
Estiveram também na solenidade a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães; a deputada estadual Débora Menezes; o vereador Diego Afonso; o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi), Henrique Jorge Medina Neto; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon), Frank Souza.
Amazonas Meu Lar
O Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e execução da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria das Cidades e Territórios do Estado do Amazonas (Sect).
“O governo está dando o pagamento da entrada desse imóvel e essa pessoa no final irá assumir as parcelas do financiamento feito através da Caixa Econômica Federal. Essa é uma grande forma que o Governo encontrou de facilitar o acesso às pessoas para adquirir o seu imóvel próprio”, disse o secretário de estado de Desenvolvimento Urbano, Fausto Júnior.
O programa encontra-se na fase de fechamento dos dados cadastrais para a seleção das primeiras famílias beneficiadas, conforme os critérios de prioridade definidos. Os beneficiários irão receber do estado um certificado com o valor do subsídio para apresentar à Caixa Econômica na ocasião do financiamento.
Para 2024, o valor do recurso repassado à Caixa será de R$ 115,28 milhões, que pode atender 3,3 mil famílias. Para 2025, serão R$ 124,88 milhões. Para 2026, o valor previsto é de R$ 130,8 milhões, enquanto para 2027, serão R$ 75,04 milhões.
Para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, o valor do subsídio é de R$ 35 mil. Já para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4,4 mil será de R$ 30 mil. Para as famílias da Faixa 1, o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento nessa linha de atendimento é de R$ 198 mil. E para a Faixa 2, é de R$ 240 mil.
“As pessoas não têm acesso a esse financiamento justamente porque não conseguem pagar a entrada, então o Amazonas Meu Lar vai proporcionar para que isso aconteça. E esse contrato com a Caixa já tem relação com os construtores. Então esse dinheiro da entrada vai ser gerenciado pela Caixa para financiar aqueles contratos aprovados”, explicou o secretário da UGPE, Marcellus Campelo.
O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de ofertar 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. Está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do FGTS e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
“O Programa Amazonas Meu Lar, hoje, ultrapassa mais uma fase no Estado do Amazonas. É um dia bastante feliz para as famílias amazonenses, em que o governador Wilson Lima recebe hoje o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos, para assinatura do contrato que vai viabilizar a execução dos recursos postos pelo Governo do Estado do Amazonas”, disse o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro.
A previsão é de que os primeiros selecionados para acessar o Subsídio Entrada do Meu Lar sejam convocados no mês de abril, conforme os critérios definidos previamente. O Governo do Estado pretende organizar, junto com as construtoras, um feirão onde os beneficiários do subsídio poderão escolher o imóvel e negociar o financiamento junto à Caixa.
