A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas que não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. Esses sites, considerados irregulares, deverão sair do ar em breve, seguindo as determinações do governo federal. A medida visa regulamentar o setor e proteger os consumidores de práticas não autorizadas.
O governo já havia dado um prazo de 10 dias para que apostadores sacassem seus recursos de sites irregulares. Esse prazo se encerrou nesta quinta-feira, e os usuários foram orientados a retirar seus fundos antes que os sites fossem bloqueados. A Anatel afirmou que cabe a cada prestadora de serviços de internet tomar as medidas necessárias para implementar o bloqueio a partir desta sexta-feira.
Desde o início do ano, o governo federal tem trabalhado para estabelecer regras que regulamentem a operação das apostas online no país. As empresas que demonstraram interesse em se adequar a essas novas normas poderão continuar funcionando até dezembro. A partir de 2025, somente as que estiverem em conformidade com as regras poderão operar legalmente.
Além de eliminar os sites que não se adequaram, o governo pretende restringir alguns métodos de pagamento, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Essa ação é uma resposta ao crescente número de beneficiários do Bolsa Família que, em agosto de 2024, gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas. A preocupação é com o impacto dessas apostas em grupos vulneráveis.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também instaurou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa busca entender como as apostas podem afetar financeiramente esses indivíduos e suas famílias, que já enfrentam desafios significativos.
Simultaneamente, a Polícia Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro por meio do mercado de apostas esportivas. Essa investigação é crucial para garantir que o setor opere de forma transparente e legal, protegendo os consumidores e o sistema financeiro.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um tema complexo e delicado, e as ações do governo refletem um esforço para equilibrar a possibilidade de receita com a proteção dos cidadãos. A Anatel e outras entidades continuarão monitorando o setor para garantir que as novas normas sejam implementadas eficazmente.
