A ausência de informação no site da empresa Águas de Manaus, sobre as condições de acesso da população carente ao benefício da Tarifa Social, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a notificar a concessionária de água e esgoto na última segunda-feira, dia 28/1. O problema foi identificado pela Diretoria de Gestão Econômica e Tarifária, por meio de acessos ao portal da empresa.
Após receber a notificação, a concessionária de água e esgoto publicou nesta terça-feira, 29/1, um banner no site e um texto informativo sobre o programa da Tarifa Social, benefício que garante aos usuários carentes desconto de 50% no pagamento da tarifa de água para consumo de até 15 metros cúbicos, equivalente a 15 caixas de mil litros de água. Para ter direito ao desconto, o consumidor precisa, entre outros critérios, estar cadastrado em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo.
De acordo com o diretor de Gestão Econômica e Tarifária da AGEMAN, Amiraldo Braga, a falta de informação por parte da empresa contrariava o que prevê a Lei Municipal nº 2001 de 25 de junho de 2015, que trata da divulgação da tarifa social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros meios disponíveis.
Com a notificação, a empresa tinha um prazo de cinco dias úteis, para prestar informações à Ageman, bem como providenciar a imediata inclusão das informações no site da concessionária.
Atualmente, as áreas com a maior quantidade de clientes cadastrados no programa Tarifa Social estão localizadas em bairros e comunidades das zonas Norte e Leste de Manaus.
Para quem ainda não tem ligação de água e quer aderir ao benefício, é garantida a isenção do valor do serviço da primeira ligação domiciliar, sendo permitida, apenas uma ligação por usuário.
Para ser beneficiado pela Tarifa Social, é necessário também que o proprietário, possuidor legítimo ou inquilino tenha ligação de água hidrometrada, sem qualquer indício de violação, adulteração ou fraude.
