Organizadores de bandas e prévias carnavalescas da cidade já podem solicitar o licenciamento ambiental para uso de som durante os eventos. A autorização é concedida pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
A prefeitura alerta os organizadores de bandas e festas carnavalescas para a importância da regularização dos eventos junto aos órgãos municipais licenciadores e de controle. A Semmas é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das exigências da licença quanto aos níveis sonoros. O processo é simples e as autorizações podem ficar prontas em até 48 horas. Importante não deixar para dar entrada aos pedidos na última hora.
Solicitações
As solicitações devem ser feitas na sede da Semmas, localizada na rua Rubídio, 288, Vila da Prata. Os organizadores devem levar o requerimento padrão (disponível no site semmas.manaus.am.gov.br) preenchido, anexando o comprovante de pagamento da taxa de serviço; croqui de localização do evento; abaixo-assinado com nome, endereço, número do documento de identidade e assinatura dos moradores do entorno; a especificação sonora, com os equipamentos a serem utilizados no evento.
A obrigatoriedade da licença é prevista na Lei 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o “licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental de âmbito local”. Para eventos de 1 a 3 dias de duração, a lei prevê ainda o pagamento de 2 UFMs (Unidade Fiscal do Município). As taxas de licenciamento ambiental são recolhidas ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Meio Ambiente (FMDMA).
As bandas devem se regularizar antecipadamente também junto à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Visa Manaus e ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Eletrobrás Amazonas Energia.
