O Ministério das Cidades anunciou nesta semana os projetos aprovados na 1ª seleção de proposta do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixa 1. Foram apresentadas mais de 900 mil propostas para a construção de unidades habitacionais em todo o país e Boa Vista faz parte das cidades com projetos contemplados.
Boa Vista foi destaque pela decisão do prefeito Arthur Henrique, que se antecipou, adotando medidas legais que facilitam a construção das novas moradias. Além de conceder incentivos fiscais para as empresas interessadas e futuros beneficiários do programa, a gestão municipal também cedeu áreas para a construção, o que reduz os custos do investimento.
A proposta apresentada pela Prefeitura de Boa Vista permite a construção de até 999 unidades na Faixa 1, sendo 319 casas e 680 apartamentos. As áreas cedidas para os empreendimentos desta faixa estão distribuídas em 11 bairros da capital. O prefeito Arthur Henrique destacou que o esforço foi para selecionar áreas que proporcionam melhor qualidade de vida para as famílias.
“Nós disponibilizamos terrenos para que o empreendimento aconteça em áreas com toda a infraestrutura adequada como asfalto, iluminação, abastecimento de água, esgoto e transporte público. São locais com ruas pavimentadas, próximas a equipamentos públicos como escolas, creches, unidades básicas de saúde e praças”, disse.
No total, a prefeitura disponibilizou áreas para a construção de até 1.622 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, atendendo as Faixas 1, 2 e 3 do MCMV. Elas estão localizadas em áreas com a infraestrutura básica nos bairros Caçari, União, Centenário, Cinturão Verde, Airton Rocha, Equatorial, Said Salomão, Laura Moreira, Jóquei Clube, Caimbé, Olímpico, Jardim Tropical e Cidade Satélite.
Na solenidade em Brasília, o prefeito foi representado pelo presidente do MDB-RR, Romero Jucá. Juntos, eles participaram de pelo menos duas reuniões no Ministério das Cidades este ano, gerido pelo ministro Jader Filho, que também é do MDB. Na avaliação do ex-senador, os encontros serviram para levar ao ministro as demandas da capital, bem como, ajudaram a Prefeitura de Boa Vista na elaboração das propostas para o Minha Casa, Minha Vida.
“O prefeito Arthur deu um exemplo de compromisso com a população ao criar mecanismos que facilitam a construção dessas moradias e barateiam o custo final para as famílias. O Minha Casa, Minha Vida tem um apelo social muito grande e essas obras vão gerar muitos empregos. Estou muito feliz com essa conquista, que é também do MDB, e que nós estamos levando para a nossa capital”.
Faixa 1 – De acordo com as regras do programa, a Faixa 1 atende a beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 2.640,00. “Esse é um dos maiores programas habitacionais da história não só do Brasil, mas um dos maiores programas habitacionais do mundo. Em breve, vamos divulgar as novas seleções de propostas. E queremos entregar mais de 2 milhões de moradias até 2026”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Incentivos Fiscais – Em agosto deste ano, o prefeito Arthur Henrique também sancionou a lei que garante incentivos fiscais para as empresas construtoras e os futuros beneficiários do programa. Desta forma, a lei garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), além de todas as taxas municipais, como a de licenciamento ambiental, de aprovação de projetos, entre outras.
