O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto da Câmara dos Deputados que aumenta a lista de casos de violência passíveis de punição pelo Estatuto de Defesa do Torcedor e aumenta as sanções impostas às torcidas organizadas e seus associados.
Publicada no Diário Oficial na última terça-feira (26), a nova lei inclui violência praticada mesmo na ausência de algum evento esportivo em disputa.
Com a nova lei (13.912/19), serão punidos torcedores que invadirem treinos, agredirem atletas árbitros, fiscais, organizadores de eventos e jornalistas mesmo em seus períodos de folga.
A nova lei também permite a punição em casos de confronto de torcedores fora dos estádios.
Atualmente, são punidos somente atos de violência praticados durante algum evento esportivo.
Outro artigo sancionado pelo presidente prevê o aumento da pena para torcidas organizadas e seus associados que causarem tumulto ou praticarem violência.
Hoje, a punição para esses casos é a proibição de comparecer a eventos esportivos durante três anos. Com a nova lei, a proibição será aumentada em cinco.
“A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos”, destaca a lei.
A lei, idealizada pelo ex-deputado Andre Moura (SE) e aprovada pela Câmara dos Deputados em 2016, foi mantida sem alterações em seu texto até sua votação no final de outubro deste ano no Senado. A lei foi sancionada pelo presidente sem qualquer tipo de veto.
Os senadores, ao votarem o projeto de lei, lembraram os casos de invasão a treinos e hostilidade contra jogadores durante as folgas.
“Em 2019 já vimos vários episódios de centros de treinamento de equipes de futebol que foram invadidos por torcidas que protestavam contra o mau rendimento de suas equipes, várias ocorrências de hostilidade por parte de torcedores contra jogadores em seus momentos de folga. Esporte, torcida, gera paixão gera nervos inflamados, então acho que é muito interessante essa alteração”, disse a relatora do projeto e ex-jogadora de vôlei, a senadora Leila Barros (PSB-DF), no dia da aprovação.
