Uma edificação irregular e não passível de regularização construída na parede do Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei) Maestro Dirson Costa, no bairro Petrópolis, zona Sul, nesta terça-feira, 11/7, foi alvo de demolição administrativa da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com a participação das equipes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O boxe ocupava trecho da calçada e área pública na rua Coronel Ferreira de Araújo, inclusive vedando janelas de uma das salas de aula, impossibilitando a ventilação e a iluminação natural no local, além de impedir acesso ao logradouro público.
A retirada da construção permite ainda a continuação dos trabalhos de revitalização e reforma da unidade educacional, que já estão sendo realizados pela Semed. O ocupante do boxe foi devidamente notificado pelo Implurb para realizar a demolição voluntária, mas não realizou a mesma.
“Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção. No caso de ser uma área pública é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação, o Plano Diretor, permite”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o [email protected].
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
