O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, anunciou que entregaria o plano de trabalho da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta terça-feira (22). O cronograma, que será lido na quarta-feira (23), incluirá datas para audiências públicas e a votação do projeto na CCJ, buscando organizar o andamento da matéria.
Braga também informou que, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), haverá duas sessões especiais de debate no plenário. Uma delas será para ouvir a opinião dos governadores sobre a regulamentação da reforma tributária, enquanto a outra terá a participação dos prefeitos, garantindo que todos os níveis de governo possam expressar suas posições.
O senador destacou que, ao contrário do processo de emenda constitucional, a regulamentação exigirá maior negociação. Isso porque o Senado atuará como Casa revisora, enquanto a palavra final sobre o projeto de lei complementar caberá à Câmara dos Deputados. Dessa forma, o texto aprovado pela Câmara será enviado à sanção presidencial, com a possibilidade de vetos.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, assumiu a liderança das negociações com o governo federal e a Câmara para alcançar um entendimento que permita uma tramitação eficiente. Braga ressaltou que essas articulações são fundamentais para que eventuais mudanças realizadas no Senado sejam incorporadas de forma eficaz ao projeto.
