No plenário da Câmara de Manaus nesta segunda-feira (10/7), 37 dos 41 vereadores arquivaram denúncia feita pelo vereador William Alemão contra o secretário municipal de comunicação, Israel Conte. A comissão que julgou o caso concluiu que não há um único elemento que indique desrespeito do gestor à Casa legislativa quando questionado sobre o Programa Asfalta Manaus.
O parlamentar solicitou, em novembro do ano passado, o detalhamento das ruas abrangidas pelo Programa, quando a demanda deveria ter sido encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. É a Seminf, e não a Semcom, o órgão que gerencia e executa o Asfalta Manaus, Programa que já recapeou milagres de vias na capital amazonense em pouco mais de um ano de execução.
No requerimento com pedido de informação, Alemão, que é vereador de primeiro mandato, queria saber o endereço das 1.500 ruas à época contempladas pelo Asfalta Manaus. Segundo a denúncia, o secretário teria infringido os artigos 243 a 248 do Regimento Interno da Câmara por não ter atendido a solicitação.
O relator, por outro lado, destacou em sua conclusão, que tal denúncia “não merece prosperar, haja visto que o secretário não detém competência legal para criar e manter base de dados e informações detalhadas acerca da política pública de pavimentação asfáltica na cidade de Manaus e que tão pouco quis desrespeitar a Câmara Municipal ou infringir a Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais”.
Destinatário errado
Ainda assim, no último dia 5, o secretário encaminhou documento à Comissão com esclarecimentos sobre o caso. Em resposta ao Ofício encaminhado pelo vereador William Alemão, o de nº 1234/2022, Israel Conte deixou claro o que cabe à Semcom: “planejar, implementar e divulgar ações e promover a publicidade institucional da política municipal de comunicação social”.
Além do mais, a Prefeitura lançou no ano passado, o site asfaltometro.com.br justamente para dar transparência ainda maior ao Programa. As informações são atualizadas a cada 30 dias e por intermédio da ferramenta digital, a população e órgãos de controle podem acompanhar o andamento do Programa, inclusive com o total das ruas recapeadas por zona da cidade.
