A banca organizadora do 3º concurso para Procurador do Estado de Roraima, se reuniu nesta quarta-feira, 16, para dar seguimento ao cronograma que antecede o certamente. O concurso prevê o preenchimento de 5 vagas para o cargo.
Conforme a Procuradoria Geral do Estado de Roraima, o concurso está em fase de estabelecimento da banca organizadora, assim como o conteúdo programático a ser cobrado nas provas. Tão logo seja definida a banca, o anúncio da data das provas será feito.
O concurso acontece em três fases: prova objetiva, que tem caráter eliminatório e classificatório; discursiva, que também elimina e classifica e de títulos, apenas classificatório.
O presidente da comissão organizadora, Dr. Eduardo Lazarte Morón explicou que os expedientes internos já foram despachados, a fim de dar andamento aos trabalhos que antecedem a realização das provas.
“Estamos analisando e respondendo aos questionários das empresas que apresentaram propostas. Em breve vamos concretizar a escolha e definir o cronograma de execução do concurso”, explicou.
A expectativa é que o lançamento do edital possa acontecer até o final de abril, oportunidade em que todo o conteúdo, assim como a data da realização das provas será de conhecimento geral.
“Estamos trabalhando com a possibilidade de lançar o edital até o final do mês de abril, mas isso depende de algumas questões burocráticas e organizacionais para que possamos apresentar um edital que contemple todos os parâmetros de um concurso público”, afirmou.
Histórico
A PGE é um órgão permanente da estrutura da administração pública direta, que tem a atribuição de representar judicial e extrajudicialmente a administração direta e indireta do Estado, além de exercer as funções de consultoria jurídica.
Cabe à PGE zelar pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditames da Constituição Federal, leis federais, Constituição Estadual e leis estaduais.
Sua existência, como órgão público no Estado, foi prevista na primeira Constituição Estadual, de 31 de dezembro de 1991, em seu Artigo 101, contudo foi por meio da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Roraima e dispôs sobre o regime jurídico da carreira de procurador do Estado, foi que possibilitou a realização do primeiro concurso público para provimento de cargo efetivo de Procurador do Estado, desta forma, consolidando a PGE.
