O Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se reuniu nesta semana, para a apresentação do seu relatório de atividades do ano de 2023 e eleição do presidente e vice-presidente do Conselho para o ano de 2024.
Na ocasião, foi reeleito o atual presidente do CRF, Alísio Barbosa Ribeiro, representante da Sefaz, e eleito para a vice-presidência o conselheiro Enock Luniére Alves, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio – AM), com unanimidade de votos dos conselheiros presentes.
O presidente do CRF, Alísio Barbosa, destacou a importância do órgão para a solução de pendências entre o fisco e contribuintes e para a prática da justiça fiscal no Amazonas, com vistas ao interesse público.
“Temos plena convicção na qualidade do trabalho realizado, onde fica evidenciado o nível de transparência do colegiado, caracterizado pelos sorteios eletrônicos, sessões públicas e disponibilidade das decisões na íntegra no site da Secretaria de Fazenda, além da ciência por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)”, disse o presidente do CRF.
O CRF
O Conselho de Recursos Fiscais é a segunda instância de julgamento de processos administrativos tributários no Amazonas e é composto por 12 conselheiros. Deste número, metade é composta por representantes da fazenda estadual e a outra metade por representantes dos setores produtivos, entre indústria, comércio e setor agropecuário.
Há ainda a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que atua nos julgamentos dos processos de forma a subsidiar a elaboração de representação fiscal, zelando pela correta aplicação da lei e interesses da Fazenda Pública.
