A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), recebeu na manhã desta sexta-feira (04/11), visita institucional de representantes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), para tratar sobre vendas clandestinas de medicamentos e aberturas de farmácias irregulares.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, os servidores da Visa Manaus apontaram a preocupação do diretor do órgão com o aumento das vendas clandestinas de medicamentos e aberturas de farmácias irregulares, apresentando denúncias e alinhando futuras operações conjuntas no combate destas práticas.
“Nossas equipes policiais juntamente com fiscais do setor de medicamentos da Visa Manaus, vão unir forças neste enfrentamento, tendo em vista a preocupação com a saúde pública, para que, assim, em força-tarefa, possamos autuar periodicamente os estabelecimentos, distribuidoras irregulares e apreender os produtos sem procedência”, afirmou Paixão.
O titular alerta para que os consumidores e os comerciantes vizinhos, denunciem oficialmente tanto na Decon, quanto na Visa Manaus, farmácias piratas e vendas ilegais fora de estabelecimento regular, recusando também, a compra via rede social de local sem nenhuma procedência.
“Quando se trata de risco à saúde pública, só existe o certo e o errado, não há margem para correr riscos com produtos que oferecem perigo à vida. Por isso, a denúncia é fundamental, com imagens, comprovantes de pagamento e dados do acusado da prática criminosa”, salientou Eduardo Paixão.
Penalidades
O delegado reforça que comercializar produto, medicamento irregular não oferece as garantias do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quem comercializa incide em diversos crimes, como fraude no comércio, crimes contra a relação de consumo, sonegação fiscal, contra o consumidor, contra o registro de marca e, até mesmo, tráfico de drogas.
Registro de ocorrência
Caso tenha conhecimento desta prática delituosa, as denúncias podem ser feitas pelo 181, disque denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Delegacia Virtual (Devir) pelo site: https://delegaciavirtual.sines
“Denúncias também poder ser feitas para Visa Manaus, pelo e-mail: [email protected]
