O eleitor que não fez o cadastro biométrico obrigatório poderá votar normalmente no próximo pleito. A resolução, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspende temporariamente o cancelamento do documento para 2,5 milhões de pessoas em 15 estados.
De acordo com o documento, assinado pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) terão que apresentar a lista dos municípios para revisão. A medida vale apenas onde a biometria seria obrigatória para votar – ou seja, o cancelamento de títulos por outros motivos, como fraudes, será mantido.
Os 2,5 milhões de eleitores afetados pela resolução são de 15 estados diferentes e terão que regularizar a situação após as eleições municipais de 2020. A suspensão do TSE foi motivada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Atendimento online
O tribunal informou também que outros serviços relacionados ao título de eleitor podem ser feitos pela internet. São eles a emissão do primeiro documento, transferência de zona eleitoral, mudança de local de votação e regularização de inscrição cancelada.
Para isso, o eleitor deve acessar o portal do TRE do seu estado e visitar a página “Título Net”. O atendimento será realizado apenas até o dia 6 de maio, prazo já anunciado para alterações no cadastro eleitoral.
