O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria da Comarca de Itapiranga, instaurou um inquérito civil baseado na notícia de fato Nº234.2023.000042, para apurar a suposta ausência de fiscalização dos agentes de saúde no município. O inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP na última sexta (26).
Segundo o promotor de Justiça Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes, o MPAM tem atribuição institucional de zelar pelos serviços de relevância pública e assegurar os direitos assegurados pela Constituição, promovendo medidas necessárias na ordem jurídica, do regime democráticos, dos interesses sociais e individuais.
No Inquérito Civil, o MPAM expede à Secretária Municipal de Saúde de Itapiranga para que no prazo de dez dias a pasta remeta À promotoria a “Ficha de Visita do Agente Comunitário de Saúde” e o “Relatório Operacional de Cadastro Territorial”.
