O “festival” de laudos e receitas médicas para que pessoas até então “SEM COMORBIDADES”, tivessem qualificação para receberem vacinação dentro de categorias que se encaixam com pre-requisitos de COM COMORBIDADES pelo Ministério da Saúde, e que leva essa pratica a um ato criminal tanto para quem a carimba e assina, como para quem a utiliza, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga uma modalidade de “fura-filas” da vacinação contra a covid-19.
São pessoas que empregam declarações médicas falsas, atestando a comorbidade, para inclusão de pessoas saudáveis em grupos de risco prioritários.
A prática está sendo investigada, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
A investigação foi instaurada no dia 20/05 e apura o caso de um laudo que atestaria, falsamente, diabetes.
OS RESPONSÁVEIS
Segundo a promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro, titular da 58ª promotoria, todas as declarações apresentadas são de total responsabilidade da pessoa e de quem os emitiu (os laudos). Informações falsas ficarão sujeitas às responsabilizações administrativas, civis e penais aplicáveis.
“Emissão e apresentação de falso atestado se configuram em crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, com pena de até seis anos de prisão”, explicou.
A Promotora requereu à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) cópia do laudo médico e do histórico médico da pessoa que o “comprou”.
Além disso, a promotora também pediu cópias de laudos e receituários médicos de pessoas com comorbidades vacinadas contra covid-19 nos primeiros 20 dias de maio de 2021.
