O Governo do Estado enviou à ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) na terça-feira, dia 14, a Mensagem Governamental n° 17/2023, que trata do Projeto de Lei que propõe a alteração de nome da SEI (Secretaria do Índio) para Sepi (Secretaria dos Povos Indígenas).
Uma vez aprovado pelos deputados, o PL volta para o Executivo, que terá prazo de até 15 dias para sancionar na forma da Lei. A mudança atende a uma solicitação de povos, lideranças e representações de etnias originárias de Roraima.
Para o novo nome, foi considerado que o termo “indígena” é o tratamento mais respeitoso e que deve ser utilizado em detrimento da denominação “índio”, um termo genérico e que traz a ideia de individualidade. A expressão anterior também não abrange todas as etnias e restringe diversidades étnicas, linguísticas, culturais e regionais, uma vez que Roraima é o Estado com a maior população indígena do País.
Segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos 534.033 cidadãos de Roraima entrevistados pelo órgão para o Censo Demográfico 2022 durante os dias 1° de agosto a 5 de dezembro, 83.322 pessoas se consideram indígenas.
O governador Antonio Denarium afirmou que esta é uma justa mudança, pois reforça o reconhecimento da importância dos povos indígenas nas políticas públicas adotadas pelo governo estadual.
“Vamos continuar a trabalhar alinhados com os interesses das comunidades indígenas, sempre buscando a melhoria da qualidade de vida da nossa população, seja indígena ou não. O respeito aos povos originários é essencial para que sigamos realizando um trabalho de qualidade no Governo e na secretaria”, disse.
O secretário da Pasta, Marcelo Pereira ressaltou que, com a mudança, além de aproximar ainda mais a pasta dos povos originários de Roraima, permitirá o alinhamento das políticas públicas do Estado com as instituições do Governo Federal que atuam junto às comunidades indígenas de todo o Brasil.
“A Secretaria é um espaço onde os indígenas vão se familiarizar e todas as etnias se veem junto com a pasta. É um canal para ouvir demandas, pensar em políticas públicas de forma conjunta e executá-las”, frisou o secretário.
PROJETOS DESENVOLVIDOS
A Secretaria mantém vários projetos voltados às comunidades, que buscam trazer um novo panorama para essas localidades, tanto econômica quanto socialmente.
O projeto de maior destaque é o de grãos em Terras Indígenas, no qual o Governo de Roraima oferece apoio técnico junto à essas comunidades para a realização do cultivo de milho e feijão-caupi.
Somente em 2022, o tamanho da área de plantio chegou a 1.500 hectares, o que representa quase o dobro dos 800 hectares de área de plantio registrados em 2021. Um total de 118 polos de produção em comunidades dos municípios de Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Amajari, Boa Vista, Cantá, São João da Baliza e Alto Alegre, contemplando 1.418 famílias.
A produção de proteína animal também tem destaque na Secretaria, com os projetos de Avicultura e Piscicultura dentro deste segmento.
No que tange ao Projeto de Avicultura, até o momento, a pasta já distribuiu mais de 20 mil aves, junto com ração de crescimento e terminação. São 96 polos em 85 comunidades atendidas com o projeto, contemplando 960 famílias em oito municípios, sendo eles Pacaraima, Amajari, Alto Alegre, Normandia, Bonfim, Cantá, Uiramutã e Boa Vista.
Outro projeto, o de Piscicultura, distribuiu, entre 1º de junho a 31 de dezembro de 2022, alevinos e ração para 34 polos de produção. Foram mais de 85 mil alevinos introduzidos nos tanques e mais de 7.300 sacas de ração distribuídas. Destas, 840 são de ração inicial, 2.939 rações de crescimento e 3.522 rações de terminação.
A iniciativa voltada à produção de aves beneficiou 340 famílias indígenas de forma direta e 1.000 pessoas indiretamente, sendo elas membros das famílias dos grupos de trabalhos.
A Secretaria do Índio também trabalha com outras ações, como o Projeto de Hortas, Plantas Medicinais e Pimenta, que atendeu seis polos de produção com a produção de pimenta do tipo Carolina Pepper entre julho e dezembro de 2022, e o Centro de Artesanato Indígena Ko’go Damiana, espaço que divulga a produção cultural e artesanal das comunidades indígenas.
