O Governo do Estado decretou ponto facultativo para a próxima segunda-feira (11/10), dia que antecede o feriado nacional de 12 de outubro, data consagrada a Nossa Senhora Aparecida. O decreto vale para repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, mantidos os procedimentos agendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto assinado pelo governador Wilson Lima considera a necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam fins de semana e feriados.
O documento determina, ainda, à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), que promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo 3.º da Lei Federal n.º 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
Fica determinado à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) a organização de banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
