O Governo do Amazonas, anunciou, nesta segunda-feira (16/12), que outras duas mil famílias moradoras do bairro Educandos e entorno devem ser indenizadas e retiradas do local para a implantação de um novo projeto do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
O anúncio foi feito durante a solenidade de entrega de indenizações a 152 famílias vítimas do incêndio ocorrido no bairro, em dezembro do ano passado.
“Semana passada a nossa equipe esteve em Brasília (DF) e reuniu com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que financia obras de saneamento no Amazonas. Nós temos uma sinalização muito positiva do banco com relação a investimentos e recuperação de áreas que precisam ser saneadas. Já determinei que, em janeiro, comece um estudo para a implantação de um Prosamim no Educandos, para a indenização de mais duas mil famílias, além dessas que foram atingidas pelo incêndio”, frisou o governador, durante a solenidade realizada no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, zona centro-sul da capital. O projeto deve levar cerca de seis meses para ser apresentado.
O Governo do Amazonas indenizou, nesta segunda-feira, 152 famílias que perderam suas moradias, com recursos da ordem de R$ 4,7 milhões.
“Amanhã (17/12) está completando um ano que aconteceu aquele sinistro lá no Educandos. Foi um fato lamentável, principalmente no momento de fim de ano, que estava todo mundo se preparando para as festas. E desde que nós assumimos esse Governo houve uma preocupação em encontrar alguma forma de compensar essas famílias e de fazer o pagamento das indenizações. Nós firmamos uma parceria com a Defensoria Pública para que a gente pudesse andar com a maior celeridade possível”, destacou Wilson Lima.
O governador ressaltou que o segundo lote de indenizações será pago em fevereiro de 2020. “Há, ainda, 245 pessoas que precisam ser indenizadas e a Defensoria Pública está realizando audiências e cruzando informações com a Secretaria de Assistência Social, de Justiça e Cidadania e Secretaria de Ação Social do município para que esse recurso chegue às mãos daquelas pessoas que realmente moravam no bairro Educandos”, enfatizou.
Mudança de vida – Há nove meses pagando aluguel, a auxiliar de serviços gerais Lucicleia Frota agora comemora a indenização, por meio da qual ela e a família vão adquirir nova moradia.
“Muito grata a Deus e ao nosso governador por ele ter olhado pela gente, por todos nós. A gente vai conseguir escrever uma nova história de vida, conseguir uma moradia sem ter que pagar aluguel, comprar o que é nosso. Isso é muito gratificante e eu estou muito feliz por isso. Final do ano passado eu só chorava. Agradeci muito a Deus por estar todo mundo vivo, mas estava com o coração despedaçado. E agora não, vai ser um Natal diferente para nós, de muita felicidade, com certeza”, afirmou Lucicleia.
O final de ano também vai ser diferente para a dona de casa Leonela Gama.
“Eu pensava que ia demorar, mas pela honra e a glória do Senhor foi tudo rápido, antes mesmo de um ano a gente vai receber. Eu estou muito feliz, muito alegre, eu queria muito sair de lá, por ser uma área de risco, mas eu não sabia que ia ser dessa forma. Então eu estou muito agradecida”, frisou.
“É uma bênção, mesmo porque eu sempre acreditei em Deus. Muita gente falava ‘ah, isso não vai sair não, eles vão enrolar’, mas sempre eu botei Deus na frente. Eu creio que vai me ajudar bastante e vou poder comprar uma casa, acolher meus filhos, meus netos. Eu agradeço muito ao governador, a todos que estão colaborando com isso”, disse Dineimara Ferreira, que também foi indenizada nesta segunda-feira.
Trabalho integrado – O Governo do Estado, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), viabilizou os pagamentos por meio do trabalho intersetorial das secretarias de Estado da Assistência Social (Seas), de Habitação (Suhab) e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), de onde saíram os recursos para os pagamentos das famílias, neste primeiro lote de indenizações.
A Suhab será responsável por efetuar o pagamento das famílias. O valor disponibilizado pelo Governo do Amazonas totaliza investimentos de R$ 4.782.000,00. Desse total, 135 moradores foram contemplados com o cheque-moradia no valor de R$ 35.000,00, 15 proprietários não-moradores receberam R$ 15.000,00 cada e 2 inquilinos/cedidos o auxílio-moradia no valor de R$ 6.000,00.
“Isso foi algo desejado, conversado no decorrer do ano, porque essas famílias sofreram esse sinistro no ano passado e foi algo que o governador pediu que a gente desse alguma solução. Então isso foi discutido o ano todo com algumas secretarias, foi algo muito conversado e nós encontramos essa solução”, reforçou a titular da Suhab, Keila Cunha.
A Seas contribuiu para a ação realizando um trabalho que iniciou em março e foi concluído em setembro deste ano. Os técnicos da Seas, a partir de dados do município, criaram os critérios que possibilitaram a identificação do grau de vulnerabilidade das famílias. Alguns critérios adotados foram: renda per capita, faixa etária (grupos com pessoas de 0 a 17 anos), pessoas com deficiência e idosos.
“A nossa participação foi fundamental para qualificar o perfil das famílias que realmente receberam essa indenização. Na verdade, as políticas de habitação devem ser voltadas para as famílias mais vulneráveis. Quem realmente pode identificar isso é a assistência social, através de alguns mecanismos que existem, e um deles, que é relevante, é o Cadastro Único do Governo Federal para os programas sociais”, ressaltou Márcia Sahdo, secretária da Seas.
Esse diagnóstico foi disponibilizado para a Defensoria Pública do Estado (DPE), que realizou audiências junto às famílias para cruzar os dados e identificar quais foram atingidas pelo incêndio de Educandos.
Outros órgãos estaduais também direcionam ações para as famílias do bairro Educandos. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além de possibilitar que as vítimas pudessem ter acesso a diversos benefícios por meio de novas vias da documentação de cada morador, também disponibilizou auxílio psicológico para as famílias.
A Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) ofertou uma linha de financiamento especial de crédito para as pessoas que optaram por recomeçar a vida por meio do empreendedorismo. Além disso, a Afeam também anistiou dívidas de clientes credenciados junto à agência, que tiveram perdas no incêndio.
Termo de Cooperação – Um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) instaurado pela Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos (DPEAIC) serviu como base para o pagamento dos benefícios aos moradores vitimados pelo incêndio no Educandos.
A coleta de informações, com checagem de dados documentais e inspeções in loco, além dos depoimentos de dezenas de testemunhas, possibilitaram a organização de uma lista que contempla os verdadeiros beneficiários da ajuda financeira. No decorrer da análise, inúmeras tentativas de fraudes foram evitadas pela força-tarefa montada dentro da Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos.
Com base no termo de cooperação, a Defensoria seguiu fazendo o cruzamento de dados para evitar a ocorrência de fraudes. A DPE-AM fará outras 245 audiências até o final de dezembro como forma de analisar caso a caso e identificar novos beneficiários.
Em seu discurso durante a solenidade de indenização das famílias, o defensor público geral, Rafael Barbosa, destacou a atenção dispensada pelo Governo do Estado para que os pagamentos fossem viabilizados em um curto espaço de tempo.
“Se nós não tivermos essa consciência que esse momento hoje só é possível por causa de um negócio chamado vontade política, nós não vamos perceber a transformação que hoje passa no Estado Amazonas. Se nós tivéssemos que entrar com ação individual para as 152 famílias ou uma ação coletiva para que todos pudessem receber esse valor em juízo, talvez nós estivéssemos falando aqui em 10, 20 anos de processo, e mais 10, 20, 30 anos para que o governo pagasse aquilo que a sentença do juiz mandou. Essa transformação que eu vejo hoje, o Estado reconhecendo que vocês têm direito de receber um apoio financeiro, sem necessidade de ordem de qualquer outro poder, é significativo para o Estado do Amazonas”, observou Rafael Barbosa.
