Instituições de meio ambiente, segurança pública, educação, ordenamento de terras e produção rural do Governo do Amazonas estiveram reunidas, nesta quinta-feira (02/02), para o desenvolvimento integrado do Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM), para o biênio 2023-2025.
O PPCDQ-AM é a principal política norteadora das ações de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas ilegais do Amazonas. Além de reduzir o avanço desses crimes ambientais, o plano visa fortalecer a governança ambiental no Estado, incentivar o uso sustentável dos recursos naturais e o ordenamento territorial, com ênfase em áreas críticas.
“O mais importante desse documento é que ele unifica as ações do Estado, garantindo um plano operacional integrado e, também, acesso a recursos para financiamento das nossas ações. É um plano que estabelece as diretrizes e alinha as secretarias de Estado em uma ação que não é só ambiental, mas também é voltada para atuar em outras agendas interligadas, como produção rural e regularização territorial”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Durante o encontro, os órgãos fizeram contribuições coletivas à minuta do plano, que tem previsão de lançamento para o primeiro trimestre deste ano. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Casa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), Secretaria de Educação e Desporto (Seduc), Secretaria de Produção Rural (Sepror).
Também participaram membros do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), da Defesa Civil do Amazonas, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, da Política Militar, por meio do Batalhão Ambiental, Polícia Civil, além de integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Da sociedade civil, esteve presente a Aliança para o Desenvolvimento Sustentável do Sul do Amazonas.
Eixos e metas previstas
O novo PPCDQ-AM será composto, inicialmente, por três eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado para o ordenamento territorial, que vai priorizar o avanço da regularização fundiária no sul do Amazonas e em áreas de atuação direta do estado. A publicação de 15 novos acordos de pesca até 2025 também está prevista.
O segundo eixo é o de controle ambiental. A proposta é que nele estejam incluídas ações para avançar na descentralização da fiscalização ambiental, fortalecer campanhas de educação e regularização ambiental, além de otimizar a parte operacional a partir da emissão de alertas de desmatamento.
O terceiro e último eixo é o de desenvolvimento da bioeconomia, que deve contemplar a expansão de áreas de Assistência Técnica Rural (ATER), sobretudo, em áreas de Unidades de Conservação. Outras ações de apoio a cadeias produtivas também vão ser integradas no eixo.
