O Governo do Amazonas adotou medidas de austeridade implementadas com o Decreto da Qualidade do Gasto, a redução da dívida consolidada e o investimento em inteligência fiscal, demonstram resultados positivos e sinalizam o início de uma recuperação fiscal diante do rombo financeiro e orçamentário de cerca de R$ 3 bilhões herdados pela atual administração.
Em apresentação do balanço fiscal do Estado no segundo quadrimestre deste ano, nesta quarta-feira (09/10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) apresentaram os investimentos do Executivo nas áreas prioritárias e também avanços na receita própria (tributária).
As receitas totais (receita própria mais repasses), apresentadas pelo secretário executivo do Tesouro da Sefaz, Alessandro Ribeiro, somaram R$ 11,849 bilhões até agosto, contra R$ 11,634 bilhões contabilizados no mesmo período de 2018.
O resultado representa um crescimento de 2%, ainda assim modesto diante das necessidades financeiras do Estado.
Já a receita própria passou de R$ 6,66 bilhões para R$ 7,09 bilhões na comparação dos períodos, lembrando que o atual Governo administra um rombo fiscal e orçamentário de aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão só na folha de pessoal.
O governo anterior não garantiu no orçamento 2019, por exemplo, os escalonamentos pagos no primeiro semestre desse ano.
O presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau, elogiou a Fazenda estadual, por estar conseguindo melhorar a receita própria sem aumentar alíquotas ou criar impostos. “Cito aqui a mudança da metodologia de cobrança do ICMS na energia elétrica e as ações para combater evasão fiscal no comércio atacadista. Nesse caminho, o Estado encontrará o equilíbrio fiscal”.
“As despesas com pessoal, por outro lado, apresentaram crescimento de 15% no período. E, em se tratando de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto do Estado com pessoal chegou a 51,11%, acima dos 49% da Receita Corrente Líquida (receitas menos repasses constitucionais e gastos com juros de dívidas) permitidos pela LRF”, destaca Alessandro.
Gastos com pessoal no Governo do Amazonas
Nesse aspecto, a Lei Complementar nº 198, que condicionou os reajustes da despesa com pessoal ao limite máximo fiscal, é fundamental para o Estado atender o que diz a lei federal.
O não atendimento da LRF implica penalidades para o Estado, como o não recebimento de repasses e proibição de assinatura de convênios.
Em reunião com o Banco Mundial em Brasília, a instituição elogiou o Governo do Amazonas por ter aprovado a Lei para conter o gasto com pessoal acima da capacidade orçamentária do Estado. E esse mesmo tipo de medida tem sido recomendada pelo Banco Mundial aos demais Estados brasileiros em crise financeira, muitos com salários do funcionalismo atrasados.
O secretário executivo destacou ainda outras ações do Estado para reduzir o gasto com pessoal. “Pela primeira vez, o Governo fará o recadastramento dos servidores, e isso gerará uma economia”. Estados que adotaram a medida economizaram entre 5% e 8% na folha.
Além disso, o Governo também fará análise de conformidade da folha de pagamento, que é um trabalho mais profundo, para saber se ganhos estão compatíveis, por exemplo, com legislações vigentes.
Dívida consolidada em queda
Outro indicador fiscal positivo conquistado pelo Governo no segundo quadrimestre do ano foi a queda da dívida consolidada.
Com o pagamento em dia, e até mesmo a liquidação (conclusão) de contratos de financiamento e empréstimos, foi reduzida de 48,45% para 47,91% essa dívida em relação à Receita Corrente Líquida.
Com informações a assessoria
