Como parte das ações voltadas à campanha “Setembro Verde”, que tornou o mês de visibilidade e luta pelos direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou, na tarde desta segunda-feira, 11/9, a campanha “Essa vaga não é sua nem se for rapidinho”, que fiscalizou o uso das vagas destinadas aos PcDs, nos principais shoppings e supermercados da zona Centro-Sul.
“Hoje, em especial, nós estamos junto com a Sejusc e o Procon, para que nós possamos fazer uma fiscalização mais específica, e de forma que atenda toda a população da cidade. O que acontece é que nem todos os estabelecimentos comerciais têm a sinalização completa. É a sinalização vertical e horizontal que ajuda os condutores a identificar qual é a vaga que é deficiente e a vaga que é de idoso”, informou Renato Bruno, chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito do IMMU.
Durante as fiscalizações, 15 veículos foram autuados por não exibirem a credencial no painel. Ela é verificada para assegurar que apenas os veículos autorizados ocupem as vagas especiais. Para facilitar o monitoramento, o documento deve estar visivelmente afixado no painel do veículo.
Para Rosilene Pinheiro, coordenadora da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência da Sejusc, a parceria entre o IMMU e o órgão estadual tem o objetivo de conscientizar os motoristas de que as vagas são destinadas a quem realmente necessita utilizar.
“Estamos dentro do Amazonas Shopping, nós da Secretaria da Pessoa com Deficiência, estamos realizando esse trabalho de conscientização dos direitos das pessoas com deficiência sobre as vagas de estacionamentos. Estamos orientando aos motoristas sobre as vagas especiais que só podem ser utilizadas por quem realmente possui a necessidade e a credencial que permite o uso da vaga”, informou Rosilene.
Ainda segundo Renato Bruno, nos empreendimentos fiscalizados, são verificadas as infrações e se o local possui a sinalização vertical adequada, além do número de vagas exigidos por lei. Depois é feito um relatório e enviado aos órgãos fiscalizadores.
“Então, o IMMU, junto com a Sejusc e a nossa ouvidoria, faz um relatório, e enviamos aos órgãos competentes, no caso, o Ministério Público, que se pronuncia e cobra desses estabelecimentos comerciais a instalação da sinalização para as pessoas com deficiências e idosos”, finalizou.
Credencial
Para obter a credencial que autoriza estacionamento em vaga especial, os idosos precisam apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência atualizado, cópia de RG e CPF. Para as Pessoas com Deficiência devem ser apresentados também o laudo médico constando diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do médico especialista.
A credencial pode ser adquirida gratuitamente, de segunda a sexta-feira, na sede do IMMU, na avenida Urucará, nº 1.180, bairro Cachoeirinha, zona Sul, das 8h às 14h. O cartão que identifica o beneficiado para vagas especiais é específico para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física, visual ou com síndromes e tem validade de cinco anos.
