De janeiro a julho de 2023, a Prefeitura de Manaus teve incremento de 19% na emissão de certidões de Habite-se, totalizando 490 documentos contra 412 expedidos no mesmo período do ano passado.
Em toda a gestão do prefeito David Almeida, já foram emitidas 1.757 certidões. Em julho deste ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) fez a expedição de mais 52 documentos, somando mais 78.730,58 metros quadrados.
Nos sete meses deste ano, o instituto promoveu o licenciamento de 495.894,52 metros quadrados, um incremento de 3%, comparando com igual período de 2022, quando foram licenciados 482.115,78 metros quadrados. Em toda a gestão do prefeito David Almeida foram mais de 2,6 milhões de metros quadrados regularizados com Habite-se.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Entre as metas da gestão David Almeida temos a de ser uma das oito melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
