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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia uma nova fase em sua luta contra fraudes relacionadas ao auxílio-doença. A partir desta segunda-feira (15), a instituição incorpora inteligência artificial (IA) para analisar atestados médicos submetidos por meio da plataforma Atestmed, com o objetivo de detectar irregularidades e assegurar a legitimidade dos benefícios por incapacidade temporária.
O processo envolve a atuação de um robô desenvolvido pela Dataprev, responsável por vasculhar documentos médicos enviados eletronicamente. Esse sistema substitui, em casos de benefícios com duração de até 180 dias, o tradicional atendimento médico-pericial por uma minuciosa análise documental.
A IA, nesse processo, realizará uma análise cruzada de dados como nome, assinatura e CRM do médico responsável pelo atestado, além de identificar a origem do arquivo enviado. Essa abordagem visa aprimorar a verificação da autenticidade dos documentos, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos benefícios concedidos.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS através da plataforma Atestmed, contudo, quase metade não foi aceita devido a inadequações às regras do instituto. A falta de informações completas nos atestados levou os requerentes a serem encaminhados para a tradicional perícia médica.
A utilização da inteligência artificial nesse processo não apenas agiliza as verificações, mas também contribui para reduzir casos de fraudes, resguardando a integridade do sistema previdenciário. Aqueles que são identificados como responsáveis pela falsificação ou uso de documentos falsos enfrentam sérias consequências legais, incluindo penas de até 5 anos de prisão.
As regras para a emissão de atestados médicos permanecem rigorosas, exigindo que sejam emitidos por profissionais habilitados, contenham informações claras sobre o afastamento necessário, e estejam de acordo com as normativas do Conselho Regional de Medicina (CRM).
O INSS reforça seu compromisso em garantir a integridade do processo de concessão de benefícios, adotando tecnologias avançadas para proteger o sistema previdenciário e assegurar que os benefícios cheguem às mãos daqueles verdadeiramente necessitados, promovendo uma distribuição mais justa e eficaz dos recursos.