Eleições 2020: O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Ronnie Frank Torres Stone, tornou definitiva no último dia 1º de outubro a sentença que considerou ilegal e impediu o pagamento de R$ 5 bilhões a empresa na gestão-tampão de David Almeida.
Segundo assessoria de imprensa do candidato David Almeida (Avante), tal sentença deve ter alteração na decisão judicial de hoje para amanhã. O contrato foi julgado ilegal em 2017.
Pelo que indica os tramites de ações dessa esfera, seu trânsito já se encontra em julgado, o que carecteriza o fim da possibilidade de qualquer recurso. Com isso, a decisão judicial passaria a ser definitiva, irretratável.
O magistrado manteve na íntegra a decisão liminar que suspendeu o contrato, em 2018.
No processo ele determinou que o caso fosse encaminhada ao Ministério Público do Estado (MP-AM) “em virtude de possíveis ilícitos cometidos por agentes públicos”.
Entenda
O contrato previa o pagamento de R$ 5 bilhões à Ezo Soluções Interativas Ltda. pela recuperação, junto à carteira do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de R$ 27,3 bilhões para a Superintendência de Habitação do Estado (Suhab), que nunca chegaram aos cofres públicos.
O Diário Oficial do Estado publicou o contrato bilionário no dia 4 de outubro de 2017, último dia de David Almeida como governador, cargo que assumiu com a cassação de José Melo, de quem foi líder na Assembleia Legislativa e que, depois, foi preso por corrupção no âmbito da Operação Maus Caminhos , que investigou o desvio de R$ 100 milhões da Saúde do Estado.
