Em resposta à representação da Comissão Provisória do Partido Avante, o juiz Roberto Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, ordenou que o pré-candidato Amom Mandel interrompa os impulsionamentos de publicações negativas contra o prefeito de Manaus e também pré-candidato, David Almeida. A decisão, publicada na segunda-feira (1/7), impõe uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento e caracteriza a prática como propaganda eleitoral extemporânea irregular.
Amom Mandel havia utilizado suas redes sociais, Instagram e Facebook, para publicar ataques negativos e impulsionados, sugerindo a ideia de não-voto em David Almeida. Um exemplo é a postagem intitulada “Quem será que tá com preguiça?”, na qual acusa a Prefeitura de Manaus de não inscrever projetos, insinuando preguiça, negligência e falta de transparência na gestão de Almeida.
O juiz justificou a decisão afirmando que “as críticas desabonadoras ao pré-candidato David Almeida, com o impulsionamento dos vídeos, em tese configuram a propaganda eleitoral antecipada negativa. Também entendo estar presente o requisito referente ao periculum in mora, porque a espera por decisão judicial, proferida mediante cognição exauriente, pode permitir a veiculação, por tempo longo de propaganda eleitoral antecipada negativa”.
Conforme o art. 28, § 7º-A da Resolução Nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o impulsionamento de conteúdo na internet deve ser utilizado apenas para promover ou beneficiar candidaturas, partidos políticos ou federações que o contratem, sendo proibido para propaganda negativa. A jurisprudência do TSE consolidou que o art. 57-C, § 3º, da Lei nº 9.54/97, permite o impulsionamento de conteúdo apenas para promoção ou benefício de candidatos ou suas agremiações.
Veja Documento na íntegra: Decisão Judicial
Sem emendas para Manaus
Amom Mandel também enfrenta críticas por não enviar emendas para a Prefeitura de Manaus. Em uma tentativa de mitigar as críticas, lançou um edital para que interessados pudessem disputar uma pequena fatia de suas emendas, o que foi mal recebido e aumentou a percepção de seu distanciamento das necessidades do povo amazonense. “Ao invés de ir ao encontro das necessidades do povo, quer ser procurado. E se não for procurado a culpa é do povo”, comentou um seguidor em um dos vídeos divulgados pelo parlamentar.
