Durante uma audiência pública no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), realizada nesta quarta-feira (17), o juiz eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira enfatizou a necessidade dos institutos de pesquisa se adequarem às normas eleitorais.
“Com todo respeito, não é a Justiça eleitoral que precisa se adequar aos institutos de pesquisa, são os institutos de pesquisa que têm que se adequar à Resolução nº 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais”, declarou Vieira, coordenador do Comitê de Combate à Desinformação.
A audiência foi solicitada por representantes dos institutos de pesquisa, que alegaram que partidos políticos têm tentado criminalizar estudos eleitorais no Amazonas. Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral suspendeu várias pesquisas realizadas em Manaus devido a supostas irregularidades.
Os representantes dos institutos defenderam a diversificação dos métodos de pesquisa e mencionaram que a base de dados pode sofrer alterações durante a coleta, devido a fatores imprevistos.
“No decorrer da execução, a maioria dos institutos registra a pesquisa antes de ser executada. Então, ela entra como um planejamento. O instituto vai buscar atender a tudo o que foi planejado, mas, em algumas situações, até pelo seu sistema próprio de controle de qualidade, ele pode usar mais entrevistadores do que previa usar, pode não alcançar determinada cota (sexo, faixa etária, renda, escolaridade)”, explicou Afrânio Soares.
No entanto, Marcelo Vieira rebateu, afirmando que os institutos devem seguir as normas estabelecidas pela Resolução do TSE.
“A resolução foi elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base em aspectos técnicos. Esses aspectos são possíveis de serem levantados de maneira a não desequilibrar as forças durante a divulgação dos resultados eleitorais”, disse Vieira.
O juiz também explicou que o sistema de registro de pesquisas permite a complementação de informações a qualquer momento e que qualquer alteração deve ser reportada pelos institutos.
“O sistema de registro das pesquisas permite a complementação de informações a qualquer hora do dia. E essas informações precisam ser levantadas. Se no decorrer de uma delas houver alguma modificação, é essencial que os institutos façam essa complementação de dados”, afirmou.
“Não há como, em um eventual processo, modificar a regra, pois ela deve ser obedecida por todos. Se existe um método mais eficaz ou mais abrangente, são os institutos que precisam se adaptar à resolução, e não a Justiça eleitoral aos métodos dos institutos”, completou o juiz.
Audiência
No ofício enviado ao TRE-AM, os representantes dos institutos de pesquisa afirmaram que pretendiam esclarecer “fatos relacionados a partidos políticos, que têm tentado criminalizar os estudos eleitorais devidamente registrados, além de induzir esta respeitável Corte ao erro quanto aos referidos estudos”.
Ao abrir a audiência, Marcelo Vieira mencionou que ainda não sabia o motivo da solicitação da reunião. Após o encontro, ele afirmou que o ofício enviado pelos institutos não havia sido totalmente esclarecido, mas que a reunião demonstrava a disposição da Justiça Eleitoral em garantir transparência no processo eleitoral.
“O ofício que solicitou essa reunião não foi totalmente esclarecido aqui. Mas a Justiça eleitoral quer mostrar que estamos abertos à transparência. As decisões precisam ser divulgadas conforme determina a lei”, afirmou Vieira.
“Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para evitar ou fugir das regras. Todos os institutos devem obedecer às mesmas normas. As regras são estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral com base em critérios técnico-científicos. A metodologia de captação de dados ou de levantamento de pesquisa não pode se sobrepor às determinações da resolução”, completou o juiz.
Afrânio Soares, representante da Action Pesquisa, comentou que a reunião foi uma abertura de diálogo com o Tribunal, mas que precisa avançar.
“Abriu um canal importante com a Justiça eleitoral. Não me recordo de antes isso ter acontecido. Acho que foi válido. Um primeiro passo para estreitar essas relações. Precisa evoluir essa discussão. A abertura para esse tipo de conteúdo não foi esse o fórum, não foi dado. Acho que é um passo de cada vez”, disse Soares.
João Alves, do Ipen (Instituto de Pesquisas do Norte), considerou o encontro como uma oportunidade para estreitar vínculos com o TRE-AM.
“Foi excelente. Acho que foi uma maneira de esclarecer e realmente estreitar esse vínculo entre os institutos de pesquisa e o Tribunal. Acho que foi de boa vontade essa reunião. Se fôssemos discutir uma série de questões, já foi quase que falado tanto pelo Afrânio como pelo Eric. Na realidade, são essas coisas”, afirmou Alves.
