Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal decidiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar a venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, de acordo com o plano de negócios apresentado. No entanto, essa decisão pode resultar em custos significativos para os consumidores, que podem chegar a R$ 14 bilhões.
Em entrevista ao G1, a Aneel afirmou que “aguarda notificações oficiais e orientações da AGU sobre como proceder em relação à decisão”. Nos bastidores, membros da agência consideram a determinação “confusa” e estão avaliando suas repercussões sobre a venda da distribuidora.
Na terça-feira (1º), a Aneel havia aprovado um plano que limitava os custos a R$ 8 bilhões. Contudo, a Âmbar Energia, do grupo J&F, recusou essas condições e protocolou um recurso. A recente decisão judicial obrigou a Aneel a considerar os termos propostos pela Âmbar, que contempla um custo superior de R$ 14 bilhões.
A Âmbar Energia enfrenta um prazo restrito para concluir a transferência de controle, uma vez que uma medida provisória assinada pelo presidente Lula, que permite flexibilizações de custos, pode perder validade em 10 de outubro. Os custos que podem ser repassados aos consumidores incluem altos índices de furto de energia, sobrecontratação involuntária e despesas operacionais.
A Amazonas Energia, encarregada da distribuição de energia no estado do Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou à recomendação de extinção do contrato de concessão. A Aneel já havia sinalizado que a empresa não conseguiu atingir níveis financeiros sustentáveis, resultando em uma dívida acumulada de R$ 10 bilhões.
A flexibilização das regras proposta tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços à população, diante da situação crítica da distribuidora. A venda ao grupo J&F e os custos associados levantam preocupações sobre o impacto financeiro que isso pode ter sobre os consumidores e a viabilidade dos serviços de energia no estado.
