As empresas de apostas esportivas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro de 2024. De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas as empresas que pediram autorização até 16 de setembro poderão continuar operando até o final de dezembro. As empresas que não se adequaram serão classificadas como ilegais e estarão sujeitas a penalidades, que incluem multas de até R$ 2 bilhões por infração.
A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil está prevista para começar em 1º de janeiro de 2025. As empresas que solicitaram autorização e forem aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, podendo explorar até três marcas. Além disso, terão que cumprir com diversas regras relacionadas à prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da regulamentação é proteger os apostadores e coibir práticas criminosas no setor. O secretário de prêmios e apostas, Regis Dudena, afirmou que a medida visa impedir que empresas usem as apostas como meio para cometer crimes financeiros. Ele também destacou que o período de adequação, que vai até o final de dezembro, será rigoroso e levará em conta o histórico das empresas no cumprimento da legislação.
Para garantir que as empresas sigam as novas regras, o governo vai trabalhar em conjunto com o Ministério da Justiça, o Banco Central e a Anatel. A partir de 11 de outubro, as empresas que não se regularizaram terão seus sites e aplicativos retirados do ar, mas deverão manter o acesso até 10 de outubro para que os apostadores possam sacar seus recursos.
Até o final de agosto de 2024, mais de 100 pedidos de autorização já haviam sido enviados ao Ministério da Fazenda por empresas interessadas em operar no Brasil. Os pedidos estão sendo analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que verificará se as empresas cumprem todas as exigências estabelecidas em lei e nas normas publicadas pelo governo.
Com informaçòes da Agência Brasil, G1 e CNN
