O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento de um inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) por suspeita de recebimento de propina para beneficiar a Hypermarcas (atual Hypera Farma) no Senado. Fachin seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela falta de elementos suficientes para sustentar as acusações contra os parlamentares.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF), alegava que entre 2012 e 2015 os senadores teriam recebido aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens indevidas para favorecer a Hypermarcas em trâmites legislativos. Os senadores foram indiciados pela PF sob as acusações de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, a PGR discordou das conclusões da PF e recomendou o encerramento das investigações em relação a Braga e Calheiros.
Fachin, ao fundamentar sua decisão, destacou que a Procuradoria não identificou elementos que justificassem o prosseguimento do inquérito. Em parecer, a PGR indicou que “não foram suficientes, no entanto, para corroborar o envolvimento de José Renan Vasconcelos Calheiros e Carlos Eduardo de Souza Braga nos ilícitos”. Além disso, argumentou que a proximidade entre Calheiros e o lobista Milton Lyra não foi comprovada como fator de vantagem ilícita.
Na decisão, o ministro destacou que, “diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo.” Segundo ele, a ausência de evidências concretas torna o prosseguimento do caso incompatível com os princípios que orientam o processo penal no âmbito do STF.
A investigação também envolveu o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), indiciado pela PF pelos mesmos crimes, mas, como ele não possui mais foro privilegiado, seu caso será analisado pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O arquivamento do inquérito para Eduardo Braga e Renan Calheiros marca o encerramento dessa investigação específica no STF, seguindo a orientação da PGR e a análise de Fachin sobre a insuficiência de provas.
