Ministros do STF e STJ debatem desenvolvimento sustentável em Seminário realizado no TCE-AM

Durante seminário realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, falaram sobre a exportação ilícita de madeira e o desenvolvimento sustentável para gerações futuras.

Os ministros fizeram parte das mesas de debates no Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza e Assembleias Cidadãs pelo Clima”, realizado pela ECP/TCE-AM em parceria com o Centro Universitário Alves Farias (Unialfa) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

“Nosso Tribunal, há muitos anos, tem feito um diálogo com a sociedade e com a ciência, ou seja, a academia, para entender como pode, dentro das suas competências institucionais, contribuir com a questão da sustentabilidade. Temos muito a fazer, e esse evento, entre vários outros que fizemos, é justamente para dotar nossos técnicos e nossa sociedade de conhecimento técnico-científico para agir da melhor maneira possível”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.

O coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello, frisou a importância de debater a temática do clima para a região amazônica.

“Estamos passando pela sexta extinção em massa de seres vivos sobre a terra, mas com uma diferença. Agora, caminha-se para uma extinção não natural, mas sim provocada pelo homem. É neste contexto que se insere o tema do Seminário. O clima, no qual ao longo das últimas décadas, tem alterado de maneira dramática. Se essa escalada continuar, as consequências poderão se tornar irreversíveis”, destacou o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Mario de Mello.

Mesas de debates

Abordando a proteção ambiental e o direito fundamental ao desenvolvimento, o ministro do STF, André Mendonça, falou sobre a extração ilegal de madeira que ocorre na Amazônia, e como isso tem influenciado diretamente no desenvolvimento sustentável da região.

“A madeira brasileira tem sido extraída de forma ilícita e vendida a preço inferior a um compensado, tanto na Europa, quanto nos Estados Unidos, o que é um indicativo de uma ação organizada e criminosa, onde todas as autoridades públicas e sociedade como um todo, precisam estar atentas, fiscalizando e tendo uma atuação correta na prevenção e repressão desses crimes”, disse o ministro da Suprema Corte.

O ministro destacou, também, a dificuldade de controle e fiscalização da região Amazônia devido à extensão e estrutura local.

“Nós temos municípios que integram a Amazônia Legal maiores que Portugal, ou seja, não é simples. O acesso é difícil, a comunicação é difícil, e a logística é difícil. Em 2021, ao chamar a Polícia Federal para fazer um planejamento, tínhamos um helicóptero capaz de fazer a operação, e ao colocarmos, ficariam descobertas outras localidades. Para adquirir mais helicópteros destes, é um processo longo de aquisição, e caro, pois cada um custava R$100 milhões à época, então não é um trabalho simples”, completou o ministro André Fonseca.

Dando continuidade aos debates, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, palestrou sobre o desenvolvimento sustentável relacionado com a ‘Equidade Intergeracional e uma Instituição Republicana para as futuras gerações’. O membro do Poder Judiciário destacou a necessidade de uma integração entre os órgãos públicos para a busca de um equilíbrio nas relações de desenvolvimento com o meio ambiente.

“O STJ é a Corte encarregada de dizer o Direito Federal e o Direito Ambiental, do ponto de vista da legislação infraconstitucional. No diálogo com a Suprema Corte, trabalhamos a doutrina e a jurisprudência brasileira, no sentido de assegurar um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras. São os nossos filhos, netos e bisnetos que sofrerão ou terão a satisfação de usufruir de um meio ambiente equilibrado na sua vivência geracional”, destacou o ministro Reynaldo Fonseca.

Ministros homenageados

Durante o seminário, os ministros foram condecorados pelo TCE-AM e pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Corte de Contas amazonense entregou ao ministro André Mendonça o Colar do Mérito de Contas, homenagem tradicionalmente concedida a membros públicos e da sociedade civil que ganharam notoriedade no serviço à sociedade amazonense.

“É um privilégio para qualquer cidadão ter o reconhecimento, e o reconhecimento do Amazonas, de um modo especial, de um órgão de controle do estado, para mim é um motivo de grande satisfação. Tenho uma atuação estreita com os Tribunais de Contas pelo menos há 15 anos, sei dos dilemas e desafios de um Tribunal que busca trazer integridade no seio da administração pública e contribuir com a boa governança e a boa gestão. Então, para mim, é um privilégio”, frisou o ministro André Mendonça.

Aproveitando o momento da cerimônia, a Aleam entregou ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca o título de Cidadão Amazonense. A proposta da homenagem havia sido aprovada pelo Legislativo Estadual em 2019, mas não foi entregue anteriormente devido à pandemia.