Atento à prevenção de crimes ambientais e fenômenos climáticos prejudiciais ao Estado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meiο Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), em ação conjunta com a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou recomendações que coordenam ações preventivas a serem adotadas por membros de promotorias de Justiça de meio ambiente do MPAM.
Para a corregedora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, a ação é uma forma de prevenir uma crise ambiental parecida com a que o Amazonas vivenciou no segundo semestre de 2023.
“Milhares de focos de queimada fizeram com que algumas de nossas cidades fossem cobertas por fumaça, trazendo malefícios não apenas para o meio ambiente, mas também à saúde, além de efetar áreas como a educação, o comércio e o turismo. Com uma atuação preventiva, a Corregedoria-Geral do MPAM e o CAO-MAPHURB decidiram orientar os membros com atuação ambiental, inclusive na Entrância Inicial, para que iniciem procedimentos administrativos visando acompanhar as medidas adotadas nos municípios para fazer frente aos fenômenos climáticos e, assim, coibir práticas ilegais, como queimadas indiscriminadas, e fortalecer as estruturas municipais de combate ao incêndio, dentre outras providências relacionadas ao período em que se anuncia estiagem severa”, afirmou a corregedora.
O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do CAO-MAPHURB, por meio de documento emitido na última sexta-feira (24/05), reforça a ação apontando os dados que motivaram as recomendações e que demandam precauções dos órgãos competentes.
“Os crimes ambientais, especialmente as queimadas, têm comprovadamente piorado a saúde pública devido à fumaça, conforme monitoramentos da qualidade do ar e a portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabeleceu um calendário de emergência ambiental para áreas suscetíveis a incêndios entre fevereiro de 2024 e abril de 2025. Diante disso, instauramos um procedimento administrativo para coordenar a atuação dos membros do Ministério Público no monitoramento ambiental e no combate às queimadas ilegais, determinando as devidas providências”, destacou o promotor de Justiça.
Objetivos
Dentre as providências a serem adotadas, estão a instauração de Procedimentos de Acompanhamento (PAs) para monitorar as ações preventivas dos órgãos competentes nos municípios, solicitando informações sobre a estrutura de combate aos incêndios, a existência e a preparação das brigadas de combate e a disponibilidade de veículos para deslocamento em áreas remotas.
Além disso, os PAs devem incluir a articulação de campanhas de educação ambiental para conscientizar a população, especialmente nas áreas rurais, sobre cuidados durante a seca e práticas sustentáveis; A utilização da Plataforma Brasil M.A.I.S. objetiva identificar áreas com maior ocorrência de queimadas e a recomendação para que os órgãos ambientais instaurem procedimentos administrativos, com6 o intuito de responsabilizar os causadores dessas queimadas ilegais. Por fim, é sugerido o esforço para instalar sensores de monitoramento da qualidade do ar como parte do “Projeto de Construção da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar” em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
