O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou uma multa de R$ 5 milhões por dia contra a rede social X e a empresa Starlink, vinculada a Elon Musk, após a identificação de um “truque” que possibilitou o acesso à plataforma por usuários brasileiros, mesmo diante do bloqueio. A medida foi tomada na quarta-feira (18), quando muitos relataram que conseguiram acessar o X sem o uso de VPN. Moraes destacou que essa manobra, que envolveu a migração dos servidores para um novo IP, foi uma tentativa deliberada de desrespeitar as ordens judiciais.
A decisão foi formalizada como um “edital de intimação”, uma vez que a X não possui representante legal no Brasil. O documento exige a suspensão imediata do uso de servidores como CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que foram utilizados para contornar o bloqueio imposto. O ministro afirmou que “não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk – novamente pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”. Ele criticou a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” da empresa em cumprir ordens judiciais, enfatizando a necessidade de que as plataformas respeitem as decisões da Justiça.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se manifestou, confirmando que o acesso ao X foi restabelecido e acusando a plataforma de ter uma “intenção deliberada de descumprir” a decisão judicial. A Anatel alertou que futuras tentativas de burlas ao bloqueio resultariam em ações cabíveis por parte da agência reguladora. Desde o fim de agosto, a plataforma está suspensa no Brasil, até que cumpra com as obrigações legais e pague as multas impostas.
A mudança de servidores, que permitiu o acesso temporário ao X, foi justificada pela empresa como uma adaptação necessária devido à inacessibilidade de sua infraestrutura na América Latina após o bloqueio. Segundo a X, essa alteração resultou em uma “restauração involuntária e temporária” do serviço para os usuários brasileiros. No entanto, a Abrint revelou que a plataforma passou a utilizar endereços de IP vinculados ao Cloudflare, o que levanta preocupações sobre a legalidade e a ética de tais práticas.
