Apenas 6,4% das crianças em medidas protetivas no Brasil recebem acolhimento familiar, um modelo mais humanizado e saudável. Para mudar esse cenário, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Área Cível, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a política pública relacionada ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), em Manaus.
A iniciativa inclui a criação de um grupo de trabalho intersetorial para planejar estratégias que promovam a implantação, ampliação e qualificação do serviço, conforme determina a Recomendação Conjunta nº 2 de 2024, assinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é dar efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que o acolhimento familiar deve ser prioritário em relação ao acolhimento institucional.
Até 2027, a meta nacional é de que 25% das crianças e adolescentes acolhidos estejam em famílias cadastradas — um avanço necessário, considerando o atual número de pessoas inseridas nesse modelo.
De acordo com a promotora Ynna Breves Maia Veloso, o acolhimento familiar traz inúmeros benefícios.
“É muito mais benéfico para a criança ou adolescente estar em uma família acolhedora, recebendo atenção individualizada, do que em um ambiente coletivo. Há maior facilidade para estabelecer vínculos afetivos com um adulto de referência. Além disso, o acolhimento familiar é mais econômico, já que não requer custos fixos como energia elétrica, aluguel e outros gastos inerentes ao modelo institucional. Por isso, o Ministério Público vai trabalhar para fomentar uma transição gradativa entre as modalidades, priorizando o acolhimento em família”, explicou.
Dentre as medidas iniciais, o MPAM requisitou informações detalhadas sobre orçamento, planejamento e emendas parlamentares destinadas ao SFA em 2025, incluindo pedidos enviados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Uma reunião com representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de entidades civis e do Poder Judiciário será realizada em até 45 dias para discutir ações conjuntas.
O grupo de trabalho intersetorial buscará implementar estratégias integradas, garantindo a ampliação e qualificação do SFA em alinhamento com as diretrizes do ECA e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O fortalecimento dessa política pública é essencial para assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em Manaus, promovendo um acolhimento mais humanizado, afetivo e eficiente.
