O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tem como objetivo zelar pela integridade e segurança dos consumidores, e é por isso que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Supermercados DB Ltda., com unidades em Manaus. A ACP, protocolada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destaca o Supermercado DB como um distribuidor de produtos impróprios para o consumo, uma situação que coloca em risco a saúde dos consumidores.
Os relatórios do PROCON/AM foram fundamentais para embasar essa ação. Os relatórios apontaram diversas irregularidades, como a venda de produtos vencidos, latas amassadas, embalagens violadas, entre outras questões. Em uma fiscalização recente, mais de 600 produtos impróprios para consumo foram identificados em unidades da rede DB.
A Promotora de Justiça responsável pelo caso, Sheyla Andrade dos Santos, enfatizou a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e dentro das condições adequadas. “A ACP busca, entre outros pontos, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) a título de indenização por dano moral coletivo, montante a ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON. Além disso, o Ministério Público requer a condenação nos termos do art. 95 do CDC, possibilitando que as vítimas possam buscar reparação de forma individual”, declarou a Promotora de Justiça.
O MPAM refutou a justificativa do Supermercado DB de que os problemas são decorrentes dos desafios operacionais devido à sua grande escala. O MPAM enfatiza que a empresa é responsável pelas irregularidades e que é necessária uma investigação aprofundada para garantir a segurança dos consumidores.
A ACP movida pelo Ministério Público visa, portanto, não apenas a responsabilização da empresa, mas também a proteção dos consumidores e a garantia de que produtos seguros e adequados estejam disponíveis no mercado.
