O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça da comarca de Itamarati, moveu uma Ação Civil Pública (ACP), ontem, contra o município de Itamarati, o Estado do Amazonas e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), para apurar a ausência de abastecimento de linhas regulares de água no bairro São José, haja vista que os moradores não possuem água encanada e esgotamento sanitário.
A ação destaca a omissão das autoridades competentes em fornecer os serviços essenciais de água e saneamento básico aos cidadãos do bairro.
“Nossa ação busca resolver esse problema e garantir os direitos básicos para os moradores. Contamos com a colaboração de todos para alcançarmos Justiça e dignidade para essa comunidade”, afirmou o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
Entre as medidas requeridas pelo MPAM, destacam-se o pedido de ações imediatas das partes envolvidas, incluindo a concessão de uma tutela antecipada para que o município de Itamarati, o Estado do Amazonas e a Cosama apresentem um plano de distribuição de água no bairro São José, sob pena de uma multa diária pessoal ao prefeito e ao diretor da Companhia não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme autorizado pelo artigo 12 da Lei n. 7.347/85, além da declaração de inversão do ônus da prova em defesa dos consumidores afetados e a realização de perícias para embasar a causa.
