Com a promulgação da primeira fase da reforma tributária em 20 de dezembro, o Congresso Nacional se prepara para enfrentar, em 2024, mudanças significativas no Imposto de Renda. O presidente Lula, defensor da taxação da renda para tornar o sistema mais equitativo para os menos favorecidos, aguarda o encaminhamento das propostas ao Congresso em até 90 dias, conforme previsto na PEC da reforma tributária já aprovada.
Especialistas acreditam que esta é uma oportunidade crucial para corrigir distorções e promover justiça no sistema tributário brasileiro. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ressalta que a modernização do sistema tributário sobre o consumo é um avanço, abrindo caminho para a reforma na tributação sobre a renda. No Brasil, a carga tributária sobre a renda, representando 6,9% do PIB em 2020, está abaixo da média da OCDE e de países mais desenvolvidos.
Atualmente, o maior ônus tributário recai sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. A reforma tributária deste ano não abordou essa questão, o que torna a reforma do Imposto de Renda uma necessidade urgente.
O Imposto de Renda, instituído em 1922 e implementado em 1924, agora enfrenta mudanças significativas sob a liderança do presidente Lula, que busca colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no imposto de renda”. No entanto, a proposta da área econômica do governo ainda não foi divulgada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca a complexidade da reforma do Imposto de Renda, enfatizando a necessidade de explicações detalhadas, cautela e bom senso. Entre os temas em debate nos últimos anos estão a taxação da distribuição de lucros e dividendos, alíquotas mais altas para rendas mais elevadas, questões relacionadas ao imposto de renda de empresas, “pejotização”, limites de isenção para pessoas físicas e abatimentos para saúde, educação e idosos. A reforma promete ser um processo cuidadoso e estratégico para garantir equidade e eficácia no sistema tributário brasileiro.
