As novas regras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a região Norte, anunciadas pelo Governo Federal, juntamente com o subsídio Entrada do Meu Lar, do Governo do Estado, vão facilitar o acesso da população de baixa renda ao financiamento de imóveis populares no Amazonas. A região Norte é onde, historicamente, as realizações do MCMV ficam abaixo das metas traçadas.
O anúncio do aumento do subsídio do MCMV foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta segunda-feira (15/04), em evento em Belém, no Pará. Pelo Governo do Amazonas, participaram os titulares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedub), Fausto Santos Júnior, e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Fausto Santos Júnior, destaca que as novas regras vão garantir a redução das parcelas pagas pelas famílias selecionadas na modalidade Subsídio Entrada Meu Lar. A linha de atendimento faz parte do Programa Amazonas Meu Lar. “A parceria do Governo do Amazonas com o Governo Federal, em especial com o Ministério das Cidades, é essencial para trazermos melhorias para o Estado. O Ministério possui um olhar especial para os desafios enfrentados nos estados da região Norte”, frisou.
De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, o valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. E até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
“Em Manaus, o subsídio vai aumentar cerca de 8% e, em algumas cidades do interior, até 18%. Somado com o subsídio Entrada do Meu Lar, vai reduzir o valor das parcelas do financiamento, facilitando o acesso da população à moradia”, explica Marcellus Campêlo, ressaltando que o anúncio do Governo Federal foi marcante e histórico para a política habitacional do Norte do Brasil.
Mudanças
Com as novas regras, o Governo Federal está ampliando os valores dos descontos concedidos para as famílias das faixas 1 e 2, com renda até R$ 4,4 mil. A medida resultará na redução ou supressão do pagamento da entrada exigida nas operações de crédito ou na redução das prestações devidas. A expectativa é que isso contribua para alavancar as contratações nas grandes e nas pequenas cidades da região norte, considera Marcellus Campêlo.
Os descontos aumentarão entre 8% e 33% nos municípios maiores e de maior hierarquia urbana, como metrópoles, capitais estaduais, capitais regionais e seus arranjos populacionais. A facilitação das condições de financiamento poderá gerar mais interesse de empresas de construção civil, ampliando a oferta de unidades habitacionais.
Já as famílias que vivem nos municípios menores também serão beneficiadas com a medida. Os descontos nesses locais serão majorados entre 15% a 18%.
No ano passado, os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida consumiram cerca de R$ 97,4 bilhões em recursos de FGTS. Desses, R$ 2,44 bilhões foram acessados por famílias da região norte, isso significa uma proporção de apenas 2,51%.
Quadro semelhante é observado em relação aos subsídios. O FGTS destinou R$ 8,95 bilhões em 2023 para bancar parte do valor dos imóveis ou viabilizar um redutor de taxas de juros. Desse valor, R$ 272,8 milhões beneficiaram moradores do norte (3,05%).
