A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), destaca medidas de combate ao trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e vivenciar experiências próprias da infância que contribuem para o desenvolvimento.
Anualmente no dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a população contra a prática que expõe crianças e adolescentes a situações de perigo.
Conforme a delegada Juliana Viga, plantonista da Depca, o trabalho infantil pode ser enquadrado no crime de maus-tratos, no que diz respeito a submeter criança a trabalho excessivo e inadequado. Caso seja constatado o crime, o local ou as pessoas responsáveis podem ser responsabilizadas. A detenção é de um a quatro anos, e multa.
Esse tipo de mão de obra ilegal pode trazer consigo a exploração sexual, onde a criança é exposta como ferramenta de lucro. As consequências podem gerar sinais como perda de peso, insolação e diversos problemas de saúde.
Ainda de acordo com a autoridade policial, uma forma de combate ao trabalho infantil é não estimular a mendicância, ou seja, o ato de dar esmolas ou comprar algo de crianças, especificamente que atuam em semáforos, para que esse ciclo não se perpetue.
No Brasil é proibida qualquer forma de ocupação de trabalho até os 13 anos de idade. As atividades são permitidas apenas a partir dos 14 anos completos, e somente em casos de contratações que se encontram regidos na Lei nº 10.097/2000, como jovem aprendiz.
“Toda e qualquer criança possui direito à saúde física, psicológica, educação e respeito, e não merece ser explorada”, enfatiza a delegada.
Denúncias
Caso se depare com alguma situação de trabalho infantil, o Conselho Tutelar da área deve ser acionado imediatamente. As denúncias também podem ser realizadas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100); pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ou pelos números (92) 99115-1284 e 99486-4027, da Depca. A identidade do informante será preservada.
“Após as denúncias, é feito um processo investigatório de maus-tratos e dependendo da circunstância, a criança ou adolescente será encaminhada a um abrigo para que tenha sua proteção, direitos de saúde e educação mantidos”, afirmou a delegada.
